Da Redação
MANAUS – Em mais um protesto contra o Uber, taxistas de Manaus ocuparam a frente da CMM (Câmara Municipal de Manaus) na manhã desta terça-feira, 19, para pressionar os vereadores a regulamentar o transporte individual de passageiros oferecido por aplicativos. A manifestação foi novamente contra o Uber. Os trabalhadores defendem a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2017 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
A insatisfação contra o Uber é restrita aos taxistas. Eles não encontram apoio entre os usuários em Manaus que consideram o valor das corridas muito caro e o serviços da categoria de má qualidade. No Uber, o preço é 50% menor. Dependendo do trecho da viagem, sai até 70% mais em conta que nos táxis convencionais.
Na página do ATUAL no Facebook, a reação à reivindicação dos taxistas é unânime ao considerar que a queixa se deve à concorrência do aplicativo que oferece serviço mais barato, seguro e de melhor qualidade.
Os taxistas alegam que acumulam prejuízos, não só com a perda de passageiros, mas com taxas e encargos tributários pagos à Prefeitura de Manaus. “A gente não consegue mais fazer as corridas. Movimento caiu muito”, disse José Pereira, da Cotam (Cooperativa de Consumo dos Taxistas do Amazonas).
Pereira defende que é preciso regulamentar o Uber para que a empresa também pague os encargos no Município. “Tem que haver uma solução. Não pode continuar essa indefinição, pois o serviço é irregular”, disse.
“Tem que tratar bem os passageiros, a verdade e essa. E tem mais: os preços dos taxistas são muito altos”, disse Wilson Santos de Souza Santos, ao comentar o protesto dos taxistas no Facebook do ATUAL. “No Uber você paga o valor estipulado pelo aplicativo, já os taxistas ainda querem cobrar taxinhas extras. Ainda mais quando você os pega em supermercados”, disse Gabriel Santos. “Quem decide é o cliente, por isso vou de Uber, pois é mais acessível pro meu bolso”, emendou Landy Laise Colares.
O PLC 28/2017 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e estabelece que empresas como o Uber e o 99Taxis são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.
O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.
Os motoristas devem possuir, ainda, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrará os devidos tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade. Essas normas deverão necessariamente incluir requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço.
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