Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A distribuição do lucro do FGTS com os trabalhadores fez com que o rendimento dos recursos superasse a inflação pela primeira vez desde 2007. O ganho real foi de 0,81% no ano passado e a expectativa do governo é que as contas do fundo de garantia continuem tendo valorização daqui para frente com a medida. “No ano que vem, o rendimento provavelmente será maior ainda”, disse ao ‘Estadão/Broadcast’ o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari.
A remuneração em porcentual acima da inflação é importante para preservar o poder de compra desse dinheiro, já que o trabalhador não pode escolher destinar os valores a outras aplicações que tenham retorno maior, regra que é alvo de críticas dos economistas. Sem essa flexibilidade nem a divisão dos lucros, os recursos do FGTS permaneceram com baixos rendimentos em meio à escalada da inflação e tiveram perda acumulada de 18,82% entre 2010 e 2015. Nesse período, o maior baque sobre as contas ocorreu em 2015, quando a inflação foi a 10,67% no ano, infringindo inclusive o teto da meta perseguida pelo Banco Central.
A recuperação de 2016 não é suficiente para recompensar os trabalhadores pela perda acumulada nos anos anteriores. Mas o governo espera que, com a inflação em baixa, o rendimento seja maior para os beneficiários neste ano. “Já começamos a ter uma recuperação dessa perda”, afirmou o secretário.
Só a remuneração fixa do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em 2016 ficou em torno de 2% ao ano. Em 2017, projeções de economistas apontam que a inflação deve ficar em 3,5%, segundo o Boletim Focus, valor que deve ser facilmente superado pelo rendimento básico das contas do Fundo. Por isso, a distribuição dos lucros referentes a 2017 – que ocorrerá até 31 de agosto do ano que vem – tende a ser mais benéfica aos trabalhadores. “Não tem como falar em número, mas só 3% mais TR já é garantido que passa a inflação”, disse Ferrari.
Partilha
O governo aprovou lei que compartilha 50% do lucro líquido do FGTS com os trabalhadores para reduzir as críticas sobre a aplicação do dinheiro. A divisão ocorrerá todos os anos a partir de agora. Na inauguração da regra, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões a 245,7 milhões de contas do FGTS. Como um trabalhador pode ter mais de uma conta – referente a cada emprego com carteira assinada -, 88 milhões de brasileiros foram contemplados, segundo a Caixa. O valor médio do depósito será de R$ 29,62 por conta.
A opção pela divisão do lucro, em vez de mexer no rendimento fixo, foi feita pelo governo para evitar comprometimento dos recursos usados para o financiamento habitacional. “O modelo não afeta o financiamento habitacional, porque o recurso fica depositado na conta”, disse o secretário. Para o trabalhador, o ganho é o mesmo, garante Ferrari.
Ao contrário do saque das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia e teve impacto positivo de 0,61 ponto porcentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a distribuição do lucro do Fundo não deve ter impacto imediato sobre a atividade. Os trabalhadores poderão sacar o recurso segundo as regras regulares de resgate: demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doença grave.
