Do Estadão Conteúdo
MANAUS – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu suspender a decisão judicial que ameaçava o abastecimento de energia do Estado do Amazonas. Em decisão tomada na noite da segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acatou um recurso da agência e aprovou o pedido de suspensão imediata da liminar.
Uma decisão liminar dada pela Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa (GO) exigia que a agência fizesse a suspensão imediata do repasse de R$ 1,33 bilhão à Amazonas Energia, estatal controlada pelo Grupo Eletrobrás. O dinheiro é referente a pagamentos a mais feitos no passado nas contas de luz.
Conforme reportagem publicada na segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, técnicos da agência alertaram que “o bloqueio de recursos à beneficiária Eletrobras Amazonas Energia (AmE) produto da decisão liminar, conduz à provável interrupção no fornecimento de energia elétrica para o Estado do Amazonas”.
A origem do problema está em um acerto de contas com a Amazonas Energia, que em anos anteriores recebeu valores acima do devido para comprar gás de usinas térmicas da região e distribuir energia para a população do Estado. Ao apurar essa diferença, a Eletrobras reconheceu um montante que, em valores atualizados até fevereiro deste ano, chegam a R$ 1,332 bilhão.
A forma de quitação desse montante vem sendo discutida com a Aneel para evitar a paralisação das operações da Amazonas Energia, uma vez que a empresa encontra-se em difícil situação financeira e negocia uma dívida bilionária com a Petrobras. A liminar judicial, no entanto, exigia a retificação imediata do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2017, encargo embutido na conta de luz e pago por todos os consumidores, para que os valores fossem devolvidos.
Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por conta de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobrás deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões.
