Da Redação
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, na tarde desta terça-feira, 25, por unanimidade, impugnar o registro da chapa ‘Coragem para Renovar’, da candidata Rebecca Garcia (PP), ao Governo do Amazonas na eleição suplementar marcada para o dia 6 de agosto. Os juízes também decidiram rejeitar o registro de candidatura do candidato a vice, deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), presidente em exercício da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Rebecca sofre o revés no processo eleitoral no momento em que aparece nas pesquisas em terceiro lugar e com possibilidade de emplacar o segundo turno.
Abdala foi condenado duas vezes em colegiado na Justiça federal por formação de cartel para manipular de preço de combustíveis em Manaus. Os advogados do deputado alegaram que esse crime não se enquadra na lei eleitoral. O MPE (Ministério Público Eleitoral) considera que se trata de crime contra a economia popular, inserido na Lei da Ficha Limpa.
Equívocos
De acordo com o advogado de defesa de Fraxe, Ayrton Gentil Neto, a ideia é recorrer da decisão do TRE por perceber que existiu alguns “equívocos”. O advogado não quis informar quais as ferramentas jurídicas ou a data que deve ser ingressada o recurso.
O presidente regional do PP, Francisco Garcia, disse que a composição com o ‘Podemos’ deverá continuar, mas com possibilidade mudanças. A intenção é substituir o vice ou recorrer ao TSE. “Devemos recorrer, pois somos uma aliança. Mas quem vai decidir é o outro partido. Eles têm toda autonomia para definir os próximos passos”, disse Garcia.
Duas opções
O analista jurídico do TRE, Leland Barroso, explicou que Rebecca Garcia tem duas opções: buscar um recurso no TSE e manter o ritmo de campanha ou substituir Abdala Fraxe. Entretanto, segundo Leland, se o TSE manter a decisão do TRE Rebecca ainda poderá substituir o vice, mas se a decisão for tomada após a eleição, os votos dos candidatos deverão ser anulados e a candidata não poderá disputar um eventual segundo turno.
A ação contra Abdala Fraxe e a chapa de Rebecca foi apresentada pela coligação adversária ‘União pelo Amazonas’, do senador Eduardo Braga (PMDB), que tem como vice Marcelo Ramos (PR).
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