Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – O Estado do Amazonas perdeu cerca de R$ 40 milhões no orçamento de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na tarde desta quinta-feira, 13, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado). Pela proposta aprovada, o Estado destina 0,40% da Receita Corrente Líquida para ser partilhado com a Defensoria Pública, ALE, TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
A divisão de 0,40% será feita da seguinte forma: 0,15% para a Defensoria Pública, 0,15% para a ALE, 0,05% para o TJAM e 0,05% para o MP-AM. O valor de R$ 40 milhões é uma projeção considerando que a Receita Corrente Líquida projetada para o próximo ano é de R$ 10 bilhões.
A Assembléia Legislativa tentava recuperar, e recuperou, parte do orçamento que perdeu no ano passado, ao ceder 0.25% para o Tribunal de Justiça em 2015. Em 2016 e 2017, a ALE recebeu 3,75% da receita corrente líquida, o que neste ano representou R$ 237, 6 milhões. Com 0,15% que ganha para o orçamento de 2018, a ALE ficará com 3,90%.
Como ficam a divisão
Com a nova regra de partilha do dinheiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas passa de 7,80% para 7,85% da receita corrente líquida. Neste ano, o orçamento do tribunal é de R$ 494,4 milhões e deve ganhar cerca de R$ 5 milhões a mais no próximo ano.
O MP-AM também ganhará cerca de R$ 5 milhões no próximo ano. Neste ano, tinha direito a 3,35% da receita e passará a 3,40% em 2018, ou seja, de R$ 212,3 milhões, deve passar a R$ 217,3 milhões.
Para a Defensoria Pública vai ganhar mais cerca de R$ 15 milhões. Até este ano, tem direito a 1,05% e passará a 1,20%. O orçamento deste ano foi de R$ 66,5 milhões e deve receber 81,5 milhões.
O TCE foi o único que não teve a receita elevada. O deputado Serafim Corrêa propôs uma emenda que retirava 1% do orçamento do TCE, mas o presidente Ari Moutinho, acompanhado da vice-presidente Yara Lins e do conselheiro Érico Desterro, estivam com os deputados para convencê-los de que não poderia perder receita.
