Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Ministério da Agricultura afirma que foi informado de que uma das delações da empresa JBS aponta que a maior processadora de proteína animal do mundo teria pago um ‘mensalinho’ a dezenas de fiscais, na esperança de reduzir os entraves no exame de sua produção.
Os dados foram revelados pelo jornal Valor Econômico e confirmados nesta manhã em Genebra pelo secretário-executivo do Ministério, Eumer Novacki. Segundo ele, a JBS agora vai passar essa lista dos funcionários que foram beneficiados por esses pagamentos. “Sabíamos que essa lista viria. Isso faz parte de um dos anexos da delação e tivemos acesso a ela”, confirmou.
De acordo com a reportagem do jornal, o ‘mensalinho’ chegava a R$ 20 mil por servidor e pode ter atingido 200 funcionários. “Assim que tivermos acesso à lista, tomaremos as devidas providências”, afirmou Novacki. “Vamos abrir processos administrativos para apurar. A questão criminal cabe à Polícia Federal e Ministério Público”, disse. “Vamos apurar com muito rigor. Não queremos cometer injustiças. Mas não vamos empurrar poeira para baixo do tapete”, disse.
“Até onde entendemos, no passado, o Ministério da Agricultura pagava horas extras aos fiscais. Mas isso foi cortado. Como as empresas continuavam a abater, em tese seria a empresa que estava pagando a hora extra ao funcionário”, explicou. “O problema é que isso não tem amparo legal”, afirmou.
Novacki, que nesta semana em Genebra já havia dito que novas revelações de propinas foram feitas ao Ministério, não descarta que outras empresas também estejam envolvidas. “Esse mecanismo de pagamento de hora extra, parece que foi em várias empresas. Eu não sei se as demais baniram isso ou não. O caso só chegou ao nosso conhecimento depois da JBS”, disse.
Segundo ele, “denúncias têm chegado diariamente”. “Nós estamos apurando e compartilhando com Ministério Público e Polícia (Federal). Denúncias de fiscais recebendo de outras plantas. Mas ninguém colocou isso no papel, como a JBS. Se a questão é crônica, vamos apurar. Se ocorreu com uma empresa, pode provavelmente ter ocorrido com outra”, disse. “Não posso deixar meu sistema entrar em colapso nesse momento”, defendeu. Ele garante que a segurança dos alimentos jamais foi colocada em xeque.
Novacki não descarta que a Europa vá usar esse novo caso para pressionar e ameaçar com embargos. Bruxelas já indicou que, se o processo de verificação da carne brasileira não for modificado até o final do ano, pode tomar medidas fechando os mercados.
Reforma
De acordo com o secretário, uma reforma será feita no processo de inspeção federal. “Mas não é tão fácil virar a página”, disse. Hoje, os fiscais em uma unidade produtiva são pagos pela empresa, mas respondem a um fiscal do Estado. A Europa já disse que não vai mais tolerar tal mecanismo e que quer que todos os inspetores sejam do Estado. Para o secretário, não há como fornecer o número exigido. “Não há como contratar da noite para o dia 10 mil inspetores”, disse.
O que o governo estuda neste momento é a criação de uma agência, bancada pelo setor privado. A entidade, porém, estaria vinculada ao governo e disponibilizaria às unidades de produção os inspetores. “Estamos ainda tentando achar um modelo que seja moderno e que garanta a segurança sanitária”, disse, que aponta para a “resistência corporativa” dos fiscais.
