Da Redação
MANAUS – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) na qual pede que seja antecipada “a produção de provas consistente na inspeção e laudo técnico” nas contas da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) para apurar possível ocultação, desvio e destinação irregular de receitas federais e estaduais às empresas envolvidas na Operação Maus Caminhos deflagrada pela Polícia Federal (PF) no governo de José Melo (Pros), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos na eleição de 2014.
Por meio de cooperação interinstitucional entre o MPC-AM e o MPF (Ministério Público Federal), a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente tomou conhecimento que o Instituto Novos Caminhos, alvo da Operação Maus Caminhos, teria recebido verbas não somente da saúde, mas também do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinadas à educação.
“A Controladoria-Geral da União traz à tona fato ilícito novo que deve ser exaustivamente apurado e solucionado no âmbito do controle externo da gestão financeira da administração estadual, com definição de responsabilidades das autoridades administrativas das Secretarias de Estado de Saúde, da Educação e da Fazenda”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Segundo levantamento da CGU foram repassados ao Instituto Novos Caminhos cerca de R$ 88 milhões que estavam depositados na conta do Fundeb. “Constatou-se que tal movimentação bancária, além de ilícita, teve por efeito misturar, na contabilização das despesas, recursos federais e estaduais, da saúde e da educação, no ato de realização de despesas públicas pelas autoridades estaduais”, disse o procurador de contas.
Diante das irregularidades apontadas pelo MPF e pela CGU, a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC pediu, ainda, que o TCE-AM investigue os fatos com a definição de responsabilidades dos agentes estaduais e das Secretarias envolvidas, sem prejuízo da atuação concomitante de outros órgãos de controle.
