Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou em nota oficial.
Mesmo sem citar o nome do ministro Fachin ou da Abin, Cármen Lúcia disse que tal prática é “própria de ditaduras”, “absolutamente inaceitável numa República democrática” e “tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”. A nota da ministra é uma reação à notícia veiculada pela revista Veja de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Fachin.
A forte reação da ministra, falando em nome da Corte, foi redigida mesmo após ela ter recebido um telefonema do presidente Temer e outro do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, que negaram a informação. Antes de enviar a nota, a ministra comunicou aos ministros com quem conseguiu entrar em contato. Em nota, Temer negou a espionagem contra Fachin.
Cármen Lúcia fez ainda uma defesa pública do relator da Lava Jato. Ela disse que o STF não aceitará a possibilidade de constrangimento de Fachin ou qualquer ministro. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”
Para ela, se comprovado caso, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. A ministra assinalou que o STF “tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece”.
No STF, o único ministro que havia saído a público para defender Fachin antes de Cármen Lúcia foi Luís Roberto Barroso, que disse ver um “cerco” sobre o colega após o relator ter autorizado a abertura de inquérito para investigar Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
