Política de Melo para valorização do servidor público é genérica e não inclui reajuste salarial

Por Cleber Oliveira, da Redação

MANAUS – Cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos, na quinta-feira, 4, o governador do Amazonas José Melo (PROS) tentou uma última cartada para elevar seu baixíssimo índice de popularidade – 58,6% de 783 dos manauaras ouvidos em pesquisa rejeitam seu governo, conforme sondagem da Pontual Pesquisas. Instituiu pelo Decreto n° 27.846, de 5 de maio de 2017, a Política de Valorização do Servidor Público, o Programa Bem-Estar do Servidor e o Prêmio Servidor Público de Valor.

O 3 em 1 de Melo para o servidor é genérico, não define como a valorização do servidor irá melhorar o serviço público e não inclui reajuste salarial. Publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira, 5, o decreto praticamente foi um dos últimos atos de Melo como governador do Estado. Não há medidas específicas, apenas sugestões para a Sead (Secretaria de Administração e Gestão) adotar atividades que proporcionem melhoria da qualidade de vida no trabalho.

A ‘política de valorização do servidor’ não tem relação direta com ascensão na carreira, como fica claro logo no Inciso I do Artigo 2° sobre os objetivos do projeto. “Incentivar, apoiar e estimular o desenvolvimento permanente do servidor público, com padrões de excelência que conduzem ao crescimento pessoal e institucional a ser tratado em política específica”, diz o enunciado.

Em se tratando de serviço público, o decreto é contraditório no inciso V do Artigo 3°. “A valorização do servidor deve ser promovida por meio das seguintes ações: V – sensibilização dos servidores para o envolvimento em ações de voluntariado e de responsabilidade social”. Mantido desta forma, o texto pode condicionar a atividade pública como um serviço voluntário.

Sem nenhuma menção a cargo, carreira e salário, as ações da ‘política de valorização do servidor público’ implica despesas como treinamento, qualificação e assistência ao servidor, inclusive aos que sofrem de dependência química. A regulação dessa política será de responsabilidade da Sead e deve levar tempo para ser implantada. Cassado, provavelmente Melo não verá as medidas implantadas enquanto governador.

O ‘Prêmio Servidor Público de Valor’ também não tem a quantidade em dinheiro especificada, ficando a definição a cargo da Sead. A premiação inclui dez categorias, uma delas é ‘Destaque Positivo na Mídia’. O decreto não esclarece se isso tem relação com a propaganda institucional do governo ou se é exposição pela imprensa de órgãos por ações públicas de reconhecimento da imprensa.

Confira o decreto na íntegra publicado no Diário Oficial.