É impressionante a adesão que está sendo confirmada por diversos segmentos da sociedade para participação na Greve Geral marcada para o dia 28 de abril, em todo o Brasil.
O evento foi convocado pelas Centrais Sindicais em defesa dos trabalhadores, contra as reformas propostas pelo governo golpista do Temer e em tramitação no Congresso Nacional.
Parece que as pessoas estão se dando conta dos retrocessos em andamento.
Após o golpe que tirou a presidenta eleita Dilma Roussef, o grupo que tomou de assalto o poder em Brasília, o Congresso Nacional, colocou em pauta uma série de projetos que representam um golpe brutal contra os direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de décadas.
A PEC do limite de gastos do Governo Federal, a PEC da morte, determinou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, já a partir de 2017, com incidência na área da saúde e educação a partir de 2018. Com isso, concursos públicos deixarão de ser realizados, suspende reajustes salariais e promoções, congelamento dos planos de cargos e salários e aumento da alíquota da previdência por parte dos Estados. Prejuízo para os funcionários públicos e os serviços públicos ainda mais precários á disposição da sociedade.
Já foi aprovado a Terceirização Total, tanto na iniciativa privada, como no serviço público. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A terceirização é a precarização do trabalho. De cada 10 acidentes fatais registrados pelo Dieese, 08 são de trabalhadores de empresas terceirizadas. As empresas terceirizadas pagam menos, muitas descumprem obrigações trabalhistas e previdenciárias. São as mais denunciadas na Justiça do Trabalho.
As terceirizadas são de interesse dos grandes grupos empresariais, em particular das empreiteiras.
A reforma da previdência do governo ilegítimo de Temer prevê que a aposentadoria integral somente será paga se o trabalhador tiver 65 anos de idade e 49 anos de contribuição previdenciária. Ou seja, a pessoa teria que começar a trabalhar e contribuir com a Previdência a partir dos 16 anos de idade, nunca ficar desempregado e não deixar de recolher nenhum mês, em 49 anos.
Além disso, a reforma do Temer, tira direitos dos professores, mulheres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência. Um terror.
E agora, está na pauta a Reforma Trabalhista, que tira direitos previstos na CLT. Destacam-se entre as propostas: aumentar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas por dia, para muitas categorias; diminuição de horário de almoço; férias parceladas em 3 vezes; trabalho temporário aumenta o prazo de 90 para 120 dias, podendo prorrogar; prazos processuais mais longos, onde o trabalhador vai perder, entre outros.
Além disso, sobre os acordos coletivos, hoje vale a Lei que se sobrepõe sobre os acordos. Com a reforma, o acordo vale mais que a Lei, referente a 13 dispositivos da CLT, entre os quais: jornada de trabalho, férias, trabalho temporário e parcial, e outros.
Esta proposta, junto com a que extingue o imposto sindical, enfraquece a atuação dos sindicatos das categorias. Com a reforma, várias situações vão dispensar a participação do sindicato.
A Greve Geral terá a participação de professores, funcionários públicos de várias categorias, trabalhadores do transporte, entidades da sociedade civil, setores da indústria, e de serviços, profissionais liberais, advogados, economistas. O poder Judiciário do Trabalho do Amazonas já confirmou a participação.
O que chama a atenção é a participação da Igreja Católica. Bispos e arcebispos em todo Brasil gravaram mensagens com convites conclamando o povo a participar da greve. Em Manaus, o arcebispo Dom Sérgio Castriani, fez o mesmo, assim como a Cáritas Arquidiocesana. A CNBB já havia divulgada nota contra o projeto da Reforma da Previdência.
As votações no Congresso dessas reformas terá reflexos nas eleições do ano que vem. A maioria dos deputados federais e senadores estão votando a favor desses projetos. Assim aconteceu com o Golpe, com a PEC do Teto, com a Terceirização. E ainda tem as Reformas da Previdência e Trabalhista. A reação do povo pode ser no voto e até em manifestações hostis contra esses políticos.
A ficha está caindo. Provavelmente já tem pessoas que aderiram ao golpe de 2016 que estarão agora na Greve Geral. Talvez arrependidos, muitos desempregados, outros já vislumbrando que a quadrilha que comanda o Governo Federal e a ampla maioria de deputados federais e senadores que respondem a processos por corrupção, estão acabando com as oportunidades do povo, acabando com o futuro da juventude.
Neste contexto, as palavras do Papa Francisco são bem atuais: Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos.
Vamos à luta. Todos e todas na Greve Geral. Nenhum direito a menos!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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