Saúde

A situação da saúde no Amazonas é dramática. Funcionários de empresas terceirizadas que atuam dentro dos hospitais estaduais estão realizando manifestações públicas por causa do atraso dos salários. O governador está demitindo os milhares de funcionários contratados sem concurso público, a maioria atuando na área da saúde. Os concursados da Susam de 2014 estão cobrando seu chamamento para assumirem suas funções. Pacientes renais estão morrendo por falta de atendimento especializado. Falta de medicamentos é reclamação diária.

Tanto na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) como na Semana de Enfermagem que acontece na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), estas questões foram abordadas, lembrando que os gastos da saúde são crescentes nos últimos anos, mas o serviço parece piorar cada vez mais.

Na função Saúde, em 2012 os gastos foram de R$ 1,865 bilhão. Em 2013 aumentou para R$ 2,2 bilhões, e R$ 2,443 bilhões em 2014. Em 2015 alcançou R$2,465 bilhões. A questão é como esses recursos estão sendo gastos. Por que os serviços não melhoram?

Esse é o gasto do Governo do Estado, que deveria ter uma atuação mais específica na saúde especializada, nos prontos socorros, nos hospitais de grande porte, nas maternidades estaduais, nos prontos atendimentos. Mas na prática essas unidades de saúde atendem toda e qualquer situação, na saúde básica, na atenção primária.
O atendimento básico, do clínico geral, do médico da família, da consulta e acompanhamento das famílias é de responsabilidade municipal, da Prefeitura. É para serem atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois o Município recebe recursos mensais para essa finalidade. O que acontece é que a Prefeitura não amplia a quantidade de UBS na cidade. Manaus continua crescendo em termos populacionais e com o surgimento de novos bairros e conjuntos. Mas a rede de atendimento básico não aumenta.

Com isso, as famílias, não tendo em seu bairro uma UBS, procuram imediatamente o Pronto Socorro e Hospitais do Estado. No final de semana, então, não tem jeito, tendo qualquer mal estar, as pessoas procuram logo o Pronto Socorro.

Para a Prefeitura é muito cômodo, pois não é cobrada para ampliar o atendimento nas UBS. O governo acaba atendendo, mas de forma precária, demorada e sem receber medicamentos. Os mais pobres recebem a receita do médico, mas não têm recursos para comprar. Alguns desses medicamentos estão disponíveis nas UBS de forma gratuito. O interessante é o silêncio do Governo do Estado.
Chama atenção a situação dos funcionários do Estado na área da saúde. Teve governador no passado que contratou sem concurso público. Passados 15 anos ou mais, agora o Supremo Tribunal Federal decide que todos devem ser demitidos. Uma injustiça, pois muitos têm idade mais avançada, e saem sem receber nenhuma indenização.

Interessante que o governador da época, os deputados estaduais e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que aprovaram as contas do respectivo governador não são punidos por esse crime de responsabilidade.

No Estado teve concurso em 2005 e os funcionários somente foram chamados porque entraram na Justiça. Em 2014 teve novo concurso, e também os concursados estão brigando e cobrando para serem chamados. Não tem previsão para todos serem chamados.

Enquanto isso, o Estado continua mantendo as empresas terceirizadas, dentro dos hospitais. São milhares de médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, administrativos contratados pelas empresas, que hoje estão atrasando os pagamentos de salários e direitos trabalhistas. Ora, as empresas terceirizadas têm o objetivo de lucro. Não é prioridade garantir qualidade no atendimento de saúde. A terceirização está acabando com a saúde. Está prejudicando os funcionários e os pacientes.

Na questão da falta de recursos públicos para saúde, não está havendo sinceridade, transparência e diálogo verdadeiro com a sociedade. Ora, se falta recursos, porque o governo continua aprovando aditivos de obras, mantendo obras não prioritárias. Deveria rever os valores de todas as obras. Fazendo isso vão sobrar recursos. A saúde poderia ser contemplada.

Estou defendendo que dos recursos que virão pela exploração do petróleo do pré-sal, também 60% possa ser destinado para o pagamento de profissionais da área da saúde, o que já acontece com o Fundeb na educação. Já encaminhei indicação e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Mas o que mais dói no momento, são as pessoas que estão morrendo porque o atendimento está precário. São os pacientes renais morrendo. Também na fila dos diversos hospitais, como a área neurológica e cardíaca. É desumano! Não podemos aceitar. Vamos gritar contra essa situação. A saúde é direito social, é direito do povo. Vamos lutar por isso.

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