Relator apresenta hoje parecer sobre mudanças em benefício trabalhista

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A medida com maior impacto nas contas públicas (R$ 9 bilhões) e que atinge maior número de trabalhadores é o aumento do período de trabalho que o solicitante do seguro-desemprego tem de comprovar para ter direito ao benefício (Moreira Mariz/Agência Senado)

 

BRASÍLIA – O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre as alterações na concessão de benefícios trabalhistas apresenta um meio-termo entre o que foi proposto pelo governo na Medida Provisória 665 e o desejo das centrais sindicais, que não querem nenhuma mudança na concessão dos benefícios.

O parecer será apresentado nesta terça-feira, 14, na comissão mista de senadores e deputados que analisam a MP. Ao todo, o governo esperava economizar R$ 18 bilhões com essas medidas e as que restringem o acesso a auxílio-doença e pensão por morte. Rocha disse que não haver ainda cálculo do quanto as alterações propostas no relatório vão diminuir a economia nos gastos públicos esperada pelo governo.

A medida com maior impacto nas contas públicas (R$ 9 bilhões) e que atinge maior número de trabalhadores é o aumento do período de trabalho que o solicitante do seguro-desemprego tem de comprovar para ter direito ao benefício. Antes, eram necessários seis meses de trabalho na primeira solicitação. O governo mudou esse prazo para 18 meses nos dois anos anteriores à dispensa para pedir o benefício pela primeira vez. No relatório, Rocha propõe 12 meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, se as novas regras estivessem em vigor no ano passado, 2,2 milhões de pessoas que sacaram o seguro (27% do total) não teriam direito ao benefício. Em relação ao abono, o senador vai deixar no relatório que o pagamento será feito proporcional ao tempo de trabalho, como é no 13º salário. A discussão está centrada no tempo que é preciso para ter direito ao benefício.

A regra atual diz que é preciso trabalhar um mês durante o ano e receber até 2 salários mínimos para ter direito ao abono salarial (equivalente a um salário mínimo). O governo propôs na MP 665 uma carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses, mesmo período dos contratos de experiência. O governo espera economizar R$ 7 bilhões com a mudança nas regras do abono, mas a economia só passa a valer em 2016.

Seguro-defeso

Para o seguro-defeso, Rocha propõe que a exigência volte a ser de um ano de atuação como pescador. O seguro-defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Na MP, foi instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador para que o seguro, equivalente a um salário mínimo seja concedido. Além disso, o relatório a fiscalização do cadastro e pagamento desse benefício ao Ministério da Previdência, que está mais preparado do que o Ministério do Trabalho, segundo o relator.

Rocha saiu da reunião com os sindicatos dizendo que acredita estar bem perto do acordo nas restrições. De acordo com ele, o governo está disposto a fazer as mudanças, como informaram os ministros na segunda-feira, 13. Seu relatório, afirmou, tem uma “coerência lógica” para garantir os direitos trabalhistas.

Já para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as mudanças ficaram aquém do que pediam as centrais. “Não avançou na questão essencial: garantir os direitos dos trabalhadores nesse momento difícil da economia”, afirmou. “Na hora que o trabalhador mais precisa, o governo tira o direito dele”, completou.

As centrais pedem que o governo revogue a MP 665 e envie um projeto de lei ao Congresso. “Temos de fazer a análise com mais transparência, calma e tempo”, disse Torres. Depois de ler o relatório na comissão, os parlamentares terão 24 horas para apresentar outras emendas antes de votarem o parecer, o que deve ser feito amanhã. Segundo Rocha, foram apresentadas mais de 300 medidas à MP 665.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)

 

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