BRASÍLIA – A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira, 12, 37 mandados de condução Coercitiva e 20 de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Bullish. A investigação mira fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal. Realizados a partir de junho de 2007, os aportes tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões.
Segundo a PF, os repasses foram realizados após a contratação de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época e as operações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitação recorde. Essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
São cumpridos nesta sexta 37 mandados de condução coercitiva (30 no Rio de Janeiro e 7 em São Paulo) e 20 de mandados de busca e apreensão (14 no Rio e 6 em São Paulo), além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado, até o limite do prejuízo gerado ao erário.
Os controladores do grupo estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do País sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que encontram-se em viagem ao exterior.
Bullish
O nome da operação (que quando usado no mercado de ações pode ser traduzido como ‘em alta’, numa tradução livre) adveio da tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa, para a qual os aportes da subsidiária BNDESPar foram imprescindíveis.
A Eldorado Celulose e a JBS, empresas controladas pela holding J&F, são suspeitas de envolvimento em esquema para obter incentivos fiscais por parte do governo do Estado do Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pelo delegado regional da Polícia Federal, Cleo Mazzoti, e pelo superintendente da Controladoria Regional de Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbieri, ambos à frente das investigações.
Na manhã dessa quinta-feira, 11, a sede da Eldorado, em Três Lagoas (MS), foi alvo de busca e apreensão de documentos da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, intitulada Operação Máquina de Lama e deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
A Eldorado e a JBS estariam envolvidas em um esquema de corrupção que reunia empreiteiras e duas empresas locatárias de máquinas de obra rodoviária, de acordo com o delegado Mazzoti. As locatárias Proteco Construções e ASE Participações alugavam maquinário para construção de rodovias a algumas empreiteiras, que fraudavam as licitações. Ainda segundo as análises dos agentes investigativos, os contratos eram superfaturados: identificou-se que o número de máquinas contratadas foi superior ao necessário para a realização das obras. Também foi verificado que o maquinário era subutilizado, o que deu margem para a Polícia Federal e a CGU alegarem que havia desvios de verba pública (cerca de R$ 125 milhões desviados pelas empreiteiras).
A Eldorado e a JBS, mesmo não tendo nenhuma relação com as obras rodoviárias, também teriam participado do esquema, com contratos fictícios de aluguel de máquinas de construção rodoviária para, especificamente, obterem isenção fiscal. Cerca de 20% do montante retido com os alívios tributários teriam sido pagos aos servidores públicos do Governo do Estado do Mato Grosso como propina.
De acordo com as investigações, a Eldorado e a JBS teriam pago ao todo, em 2014, cerca de R$ 10 milhões em propina a um grupo criminoso, formado por servidores públicos do governo do Mato Grosso do Sul, que concedia, em troca, isenções fiscais às empresas. A Eldorado e a JBS estariam envolvidas em um esquema de corrupção que reunia empreiteiras e duas empresas locatárias de máquinas de obra rodoviária, de acordo com o delegado Mazzoti.
“As investigações começaram com os desvios nas obras públicas. Depois, com análise dos inúmeros contratos, vimos que havia o viés de isenção tributária de algumas empresas como Eldorado e JBS. O fato de elas não terem nenhum negócio nas obras rodoviárias e nenhuma relação com o maquinário chamou atenção e abriu caminhos para a suspeita de fraude nos contratos e pagamento de propina”, afirma Barbieri, da CGU do Mato Grosso do Sul.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)