MANAUS – Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) voltarão nesta semana a fazer o desembaraço de mercadorias para atender o comércio e as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM), prejudicados com atrasos na liberação de insumos por conta da greve de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Durante anúncio do retorno da Sefaz ao apoio no desembaraço, nesta terça-feira, 30 de junho, o governador José Melo afirmou que o governo estadual já analisa um arranjo jurídico para que o Estado atue na função de forma permanente, apoiando o serviço realizado pelos técnicos da Suframa e ajudando a acelerar a liberação de mercadorias.
Por conta da paralisação de técnicos da Suframa, a Sefaz já havia destacado um grupo de servidores para manter em funcionamento as atividades de fiscalização, concessão de licença de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do PIM e do comércio. Os trabalhos da Sefaz seguiram a decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, tomada no dia 5 de junho com base em mandato de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
No dia 13 de junho, atendendo a liminar do juiz federal Rafael Leite Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Sefaz teve de deixar a função. A nova decisão assegurou o direito de greve dos servidores da Suframa e determinou que pelo menos 30% do contingente dos servidores da autarquia voltasse aos postos de trabalho.
De acordo com José Melo, a decisão do juiz Rafael Leite, que assegura o direito de greve dos servidores da Suframa, não prevê impedimentos à atuação da Sefaz nas mesmas atividades e, por isso, determinou a retomada do apoio a fiscalização e liberação de mercadorias. A medida tem o objetivo de evitar o desabastecimento total de insumos e mercadorias nas fábricas e no comércio. Entidades patronais, como o Cieam e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) alertam que, por causa da demora na análise pela Suframa, fábricas e comércios já estão com problemas de abastecimento.
“O retorno dos fiscais é para dar celeridade ao licenciamento das centenas de containers. A decisão não exclui que nossos fiscais continuem também trabalhando no licenciamento. Ele (o juiz Rafael Leal) apenas determinou que um percentual de fiscais da Suframa voltasse ao trabalho. Vamos nos reunir para que os fiscais voltem. Temos centenas de containers armazenados nos portos, enquanto isso o Distrito Industrial desabastecido de insumos”, disse o governador.
José Melo demonstrou preocupação com os impactos econômicos gerados pelos atrasos no desembaraço. O temor é que a demora prejudique ainda mais o desempenho na arrecadação do Estado. Até o mês de maio, a receita arrecadada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contabiliza perdas de R$ 297 milhões. Dados parciais de junho da Sefaz apontam uma nova queda na arrecadação, em torno de 8%, antecipou o governador.
Nova campanha
Para melhorar o desempenho na arrecadação, o governo prepara um novo programa que será lançado nos próximos meses que incentiva o consumidor a cobrar a nota fiscal, o chamado CPF na nota que já é aplicado em outros estados brasileiros. Outra medida em estudo é oferecer maior celeridade no desembaraço de mercadorias, com a entrada da estrutura da Sefaz na atividade.
“Já estamos trabalhando um arcabouço jurídico para que não só os fiscais da Suframa possam agir nesse licenciamento. Na falta deles, o Estado tem toda uma estrutura de fiscalização que pode atuar de forma permanente. O que não pode acontecer é que a economia de um povo de três milhões de pessoas fique garroteada num momento de extrema dificuldade”, afirmou o governador.
(Da Secom)
