Wilson Périco (*) [email protected]
Nós precisamos reconhecer, com muita ênfase, a atuação da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional, sua dedicação e vigilância aos destinos da economia do Amazonas, da Amazônia Ocidental, além do Estado do Amapá. O que está em jogo é, principalmente, a proteção da Zona Franca de Manaus. Assim como estivemos coesos em 2014, muito fortemente, – quando mobilizamos, praticamente, todo o Congresso Nacional para prorrogação de nossos direitos constitucionais por mais um cinquentenário – estamos coesos e obstinados para resguardar o pão nosso de cada dia dos empregos, das milhões de oportunidades que iniciamos a oferecer há 52 anos. Por isso, a luta pela manutenção da contrapartida fiscal vai às últimas consequências.
PEC 169, a proteção da ZFM
Estamos atentos aos riscos, incompreensões e danos que a proposta de Reforma Tributária, ora predominante no Congresso Nacional, pode representar. Além de empregos diretos e indiretos, em Manaus, na região e em todo o país, estão em jogo nossos investimentos, capazes de seguir dando suporte a 80% dos negócios que fazem girar a economia e o amparo social de tantos indivíduos e famílias. Por isso, as entidades empresariais da indústria do Amazonas encaminharam, para apreciação e encaminhamento dos parlamentares do Amazonas, e através deles, aos parlamentares federais do Brasil, uma proposta de emenda à constituição para defender os direitos constitucionais de nossa economia e de nossa gente, a PEC 169, a proteção da ZFM
Decisões do Congresso
Trata-se de uma Emenda que representa nosso posicionamento diante da PEC 45, seus interesses e sequelas ao tratamento tributário que, por enquanto, acolhe os direitos da ZFM, mantendo suas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, até o ano de 2073. Utilizamos apenas 8,5% dos incentivos totais do Brasil. Nossa contrapartida fiscal vai além de todos os formatos de desenvolvimento regional no contexto das inaceitáveis desigualdades regionais do Brasil. E se, em 2014, alcançamos o acordo do Brasil através de seus parlamentares que atuam na arena de defesa dos direitos adquiridos e consagrados, haveremos de postular a confirmação deste referendo, coerentes com o reconhecimento já manifesto por quem se dispôs a entender, avaliar e aprovar a magnitude de nossos benefícios ao contribuinte e ao Brasil.
Prestação de contas
Admitimos, fazendo o mea culpa, que nem sempre fomos capazes de dizer aos contribuintes o que fazemos com essa discreta fatia do bolo fiscal. Por isso, talvez, fomos tão bombardeados. Agora, mais do que rosnar em cima de eventuais desafetos, isso nada agrega, queremos dizer que queremos integrar o sumário do desenvolvimento nacional, sem arrogância nem privilégios. Integrar, portanto, deve significar que, apesar da distância e precariedade da conexão, queremos trabalhar alinhados, seguir gerando empregos, propiciar mais negócios para empreendedores que aqui desembarcam e que, costumeiramente, daqui não querem se apartar. Chegou a hora de comungar desafios e agregar esforços e, a partir do desenvolvimento regional construir um novo conceito de civilização, próspera e solidária.
Prosperidade
Conseguimos, em 52 anos, transformar essa região remota, de acesso complicado, em um lugar que empreende com responsabilidade social e ambiental. Mantemos, assim, ao oferecer tantos postos de trabalho, a floresta protegida. E com a manutenção de investimentos, asseguramos o financiamento integral da UEA, Universidade do Estado do Amazonas, por exemplo, apoiando assim a formação de capital intelectual na Zona Franca de Manaus. E isso está diretamente vinculada as questões tributárias. Cortar essa discreta margem de incentivo fiscal trará uma sequência incalculável de prejuízos, econômicos, sociais e ambientais. Cessariam as contribuições para manter a UEA, como os demais fundos que resguardam a interiorização do desenvolvimento, algo em torno de R$ 1 bilhão p/ano. E se gerar prosperidade é nossa expertise, queremos respeito aos nossos direitos de manter, diversificar, adensar e regionalizar, cada vez mais, o desenvolvimento econômico que sabemos construir. Com transparência e reconhecida competência.
(*) Wilson Périco é economista, empresário e presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)
