“A Zona Franca de Manaus é uma fábrica de créditos de impostos. As empresas beneficiadas não geram a quantidade de empregos necessária e de forma proporcional, retirando bilhões de reais dos cofres públicos”. A frase é de um dos proprietários da empresa Schincariol, flagrada em ilícitos fiscais e, segundo o Ministério Público de São Paulo, gestora de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2 bilhões de impostos, em 2016. Outro parceiro da sonegação reincidente é o dirigente/proprietário da Dolly, preso no ano passado, por sonegação de R$ 4 bilhões de impostos. Essas empresas, chamadas de tubaineiras, se organizaram para formar a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, que é presidida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP). A meta é insistir com o ministério da Economia para acabar com a economia da ZFM. O ministro tem-se mostrado receptivo à ideia. Por desgraça da iniciativa, a Receita Federal desde sempre sabe que a sonegação fiscal da produção de tubaína é quase tão alarmante como os 50% da renúncia fiscal usufruída por São Paulo, o Estado mais rico do Brasil.
Perseguição histórica
Este é um exemplar clássico da perseguição histórica de alguns segmentos do Sudeste contra a ZFM, há mais de 5 décadas… E o que é irônico é o desconhecimento crônico desses desafetos com relação ao volume de empregos gerados com apenas 8,5% de contrapartida fiscal que a Amazônia Ocidental usufrui. Todos distorcem os números sem buscar entender como funciona a cadeia de produção e distribuição do Polo Industrial de Manaus e sua performance – por exemplo – de gerar mais de 240 mil empregos em São Paulo, onde são fabricados insumos para atender a demanda industrial do Amazonas.
Maciel, Apy e os empregos
Dois artigos recentes publicado no Estadão, que tratam do tema ZFM, falam exatamente de postos de trabalho. Um deles, do ex-secretário da Receita Federal do governo FHC, Everardo Maciel, reporta 85 mil empregos oferecidos em Manaus, o que ajuda a evitar que a população deprede a floresta. Maciel não descreve a múltipla empregabilidade da ZFM por todo o território nacional. Provavelmente, trabalhando com os mesmos dados de Maciel – os empregos diretos do Polo Industrial – Bernardo Apy, autor da PEC 45, da Reforma Tributária, num artigo extremamente técnico, chega a reconhecer que a ZFM é um caso à parte como modelagem de desenvolvimento regional. E, sem jamais ter degustado uma pratada de jaraqui com baião-de-dois, sentenciou que a ZFM deveria continuar sua jornada de contrapartida fiscal se gerasse mais emprego do que gera atualmente. Quanta omissão, ignorância ou má-fé, quem sabe?
Zona Franca de São Paulo
Apy e Maciel talvez não saibam que a produção de insumos em São Paulo que é enviada para o Polo Industrial de Manaus corresponde à exportação de mercadorias para o estrangeiro. Ou seja, quem produz em São Paulo e vende para Manaus não paga tributos pois é como se estivesse exportando. Pois bem, quem tem levado vantagem historicamente é a Zona Franca de São Paulo e quem recebe o tabefe da maledicência desde sempre é a Zona Franca de Manaus. Os estudos da Fundação Getúlio Vargas, realizados em 2018, para aferir os Impactos, Efetividade e Oportunidades da ZFM, mostraram o quanto é falso afirmar que a ZFM é um dano fiscal. Nenhuma modelagem de desenvolvimento econômico baseada em renúncia fiscal retorna mais do que deixa de arrecadar a favor do contribuinte.
Economia e floresta
Por maledicência ou rancor estão acuando a economia do Amazonas como se fôssemos a raiz do desastre fiscal do país. Não somos! Felizmente temos a nosso favor as tábuas da Lei, uma bancada parlamentar, apesar de reduzida, muito coesa e guerreira, e vamos fazer frente ao mais crucial tormento dos 52 anos – de tantos acertos – de perseguições da Zona Franca de Manaus. Afinal, estão em jogo a manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que conseguimos oferecer ao longo desses anos a esta região e ao país: empregos e proteção do patrimônio natural. Não há melhor maneira de protegê-lo do que lhe dar alternativas socioeconômicas, uma epopeia que cumprimos desde 1967, com a Zona Franca De Manaus.
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