Com duas finalidades institucionais, iniciamos, a partir de janeiro, uma ofensiva na mídia do Sudeste com a publicação de artigos, matérias e reportagens, visando prestar contas da renúncia fiscal da ZFM (Zona Franca de Manaus) selecionando um time campeão para contar o que fizemos, os gargalos que impediram maiores avanços e propostas de trabalho para as próximas décadas. Iniciamos com o artigo ‘A violência da desinformação’, do economista Wilson Périco, presidente do CIEAM, no DCI, em 27 de janeiro, e o artigo do professor e empresário Augusto César Rocha, no Infomoney/Bloomberg sobre ‘Sonho e pesadelos do Brasil desenvolvido’, em 7 de fevereiro. Os próximos vão ter Denis Minev, Jorge Souza Bispo, Paulo Artaxo, José Alberto Costa Machado, Alexandre Rivas entre outros. Hoje trazemos o pesquisador Niro Higuchi, notável por estudos e sugestões acadêmicas a favor da Terra. Ele aponta a economia do MFS, o manejo florestal sustentável, a melhor maneira de gerar riqueza e, ao mesmo tempo, proteger e robustecer a floresta, publicado em 9 de março de 2017, no DCI. Confira.
Amazônia, a economia da conservação florestal
Niro Higuchi(*) – [email protected]
O país corre contra o relógio para cumprir sua parte no Acordo do Clima, sob o risco de comprometer seu protagonismo global e, pior do que isso, desperdiçar oportunidades que dariam alento na economia em recessão. Sem definições políticas e de aporte de recursos, como levar a cabo a recuperação prometida de 12 milhões de hectares utilizados pela agricultura? Cumprir o Acordo é fortalecer os negócios de base florestal e a urgente geração de empregos. O Instituto Escolhas, com base em levantamento minucioso, estima geração de 215 mil postos de trabalho diretos, e aporte de R$ 52 bilhões, no prazo exíguo de 13 anos. Esforço semelhante, iniciado em 1966, com a Lei de Incentivos 5.106, do Código Florestal editado no ano anterior, o Brasil demorou 50 anos para plantar 6,8 milhões de hectares, empurrado pelas demandas de papel e celulose a partir de Eucalyptus e Pinus.
Desde os tempos coloniais, a Coroa Portuguesa, sem maiores resultados, atentou para o reflorestamento, com legislação e penalidades. Com a instalação da República, os Códigos Florestais em vigência foram criando soluções domésticas, como os parques de Itatiaia, Agulhas Negras, entre outros, sem aportes substantivos. As novas metas, ainda sem programação operacional, devem priorizar a Mata Atlântica, sob o argumento de que restou apenas 11% da cobertura original. A Amazônia, com 14,7 de cobertura vegetal suprimida, seguirá entregue à própria sorte. A lógica da economia florestal do Brasil – na ótica das prioridades acadêmicas – é qualificar pessoas apenas para corrigir os estragos do desmatamento. É tímida a qualificação de profissionais no trato da conservação permanente e gestão das reservas legais, ativos e oportunidades econômicas. Estes biomas são preciosos para ajudar o país em sua contabilidade ambiental.
O paradigma predatório esgotou o mercado madeireiro. Malásia e Indonésia, outrora generosos, estão nos estertores na oferta de madeira tropical. O Amazonas, com estoque de mais de 150 milhões de hectares, 95%, aproximadamente, de sua cobertura vegetal original, tem um gigantesco estoque para Manejo Florestal Sustentável-MFS. Algo entre 2,2 e 3,7 bilhões de m³ de madeira. Atualmente, produz apenas 367 mil m³/ano. Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, no combate à exploração ilegal de madeira, esteve no Estado para incentivar o MFS. Em 2014, a demanda do mercado cravou apenas 45 milhões de m³, a Malásia forneceu 14.171 milhões, a Indonésia 9.409 milhões e o Brasil 886 de m³ em toras. O MFS – importante sublinhar – vai na contramão do desmatamento pois, em lugar de emitir, fixa carbono, e permite que a floresta se adense e multiplique seus ativos de sustentabilidade. E mais: supera as vantagens do reflorestamento, na medida em que o manejo de espécies adultas, que nesta fase começam a emitir, mais do que fixar carbono, abre espaço para que os indivíduos jovens cresçam mais depressa.
A economia de base industrial da Zona Franca de Manaus, que completa 50 anos, tem gerado empregos e movimentação superior a 80% na engrenagem econômica do Amazonas. Com isso, indiretamente, oferece alternativas ao desmatamento. Neste momento, o poder público e as entidades do setor produtivo se mobilizam – buscando aplicar na região os recursos recolhidos pela ZFM que a legislação determina para P&D – para desencadear ações efetivas de bioeconomia e de promoção socioeconômica. A iniciativa busca elaborar o Programa Amazônia 2030, considerando, além do MFS, geração de riqueza com baixa emissão de carbono, ou seja, apontar na proteção florestal podendo acertar em cheio nos compromissos do Acordo do Clima.
(*) Niro Higuchi é engenheiro florestal, pesquisador do Inpa/MCTI.
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