Da Redação
MANAUS – Uma universidade pública, mas com mensalidades. Esta é a proposta do vereador Júnior Resgate (PDT) para criação da UMA (Universidade Municipal de Manaus), apresentada em projeto de lei na CMM (Câmara Municipal de Manaus). A instituição funcionaria no regime de PPP (Parceria Público-Privada) e a contrapartida aos parceiros empresariais seria a isenção de impostos como ISS e IPTU.
“A PPP foi criada pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, sendo que os Estados e municípios podem elaborar suas próprias leis de PPP. É um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal”, disse o vereador.
A UMA, segundo o vereador, terá pagamentos de mensalidades a preços subsidiados pela prefeitura. “Manaus é a principal metrópole da Região Norte, com mais de 2 milhões de habitantes, que emprega cerca de 100 mil trabalhadores na indústria, além de detentora do principal setor de duas rodas e eletroeletrônico da América Latina, utilizando tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores especializados com formação acadêmica adquirida – na sua grande maioria – em outros estados da Federação”, argumentou.
Junior Resgate disse que as vagas oferecidas nas universidades federal, estadual e particulares em Manaus são insuficientes para atender a demanda de parte da mão de obra altamente qualificada para o Distrito Industrial. “Como parâmetro para a criação da UMA, destaco a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), localizada na cidade do mesmo nome, que possui as Faculdades de Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Exatas e Tecnológicas; Ciências Humanas e Sociais; e Graduação Tecnológica, que funciona desde 1968”, exemplificou.
