Da Redação
MANAUS – A fusão de quatro tributos e mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um só imposto será fatal para a Zona Franca de Manaus, afirma o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Serafim diz que será necessário uma alíquota diferenciada para o Amazonas.
“Se não houver uma alíquota diferenciada para Zona Franca de Manaus, ela vai ficar igual a São Paulo, não terá diferença. E, não havendo diferença, é óbvio que as empresas vão preferir ficar onde está o mercado consumidor. Nesse sentido – ainda não vencida a etapa da Reforma da Previdência, onde a nossa bancada tem sido muito diligente, principalmente o presidente da Comissão, deputado federal Marcelo Ramos (PL) – passamos a ter uma nova batalha bastante complicada, que é essa da Reforma Tributária”, disse.
Os cinco impostos são o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição Previdenciária. Segundo a proposta do governo federal, serão mantidos o Imposto de Renda, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês, caso se confirme a expectativa de aprovação pela Câmara da Reforma da Previdência.
O documento ainda será analisado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). A justificativa, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia) é que a unificação dos tributos fechará às brechas para a sonegação fiscal, ampliando a base de tributação no comércio de bens e serviços.