União estável em cartório comprova vínculo para acesso à pensão do INSS

Da Redação

MANAUS – O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) divulgou nesta terça-feira (28) que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser resolvido por meio da escritura pública de união estável.

O ato, realizado diretamente em cartórios de notas, ou por meio do site www.e-notariado.org.br, possui diversas finalidades. Entre elas, a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais e garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios.

O ato teve queda de 13,3% no Amazonas, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado. Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou, até agosto deste ano, um total de 1.441 atos praticados, frente a um total de 1.662 declarações no mesmo período de 2020, de acordo com dados do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal).

Segundo a presidente do CNB – Seção Amazonas, Juliana Fioretti, a escritura de união estável atesta a relação entre duas pessoas, sob a perspectiva de família, sendo um instrumento prático e eficaz na comprovação de uma relação pública e duradoura.

“Caso não haja casamento nem escritura de união estável, a comprovação da relação e dos direitos de eventuais dependentes fica subordinada a uma série de provas, além de eventual oitiva de testemunhas, tornando o processo muito mais complexo e demorado”, explica.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. Tabelado por lei estadual, o valor da escritura de união estável no Amazonas custa R$ 187,60.

Para realizar o ato de forma on-line, basta entrar em contato com um dos cartórios de notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.