Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – A menos de um mês do primeiro prazo estabelecido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a venda de suas refinarias, a Petrobras está com negociações suspensas para três das oito unidades incluídas em seu plano de desinvestimentos.
Para analistas e executivos do setor, o temor de intervenção gerado pelas recorrentes declarações do governo e seus aliados em meio à escalada dos preços está dificultando as conversas e pode adiar o processo de abertura do segmento de refino para depois da eleição de 2022.
A Petrobras diz que “segue plenamente comprometida” com a venda de oito refinarias, que representam cerca de 50% da capacidade brasileira de produção de combustíveis, mas internamente já se sabe que os prazos atuais não serão cumpridos.
Há um mês, o diretor de Exploração e Produção da companhia, Fernando Borges, chegou a admitir em evento virtual que o risco de interferência política dificulta investimentos em refino no país. A empresa, porém, preferiu não comentar o assunto.
O plano de venda de oito refinarias foi anunciado em junho de 2019, como parte de um acordo com o Cade para encerrar processo de abuso de poder econômico no mercado de combustíveis. As conversas foram atrasadas pela pandemia, o que levou à prorrogação do cronograma.
Inicialmente, a previsão era que todas as negociações estivessem concluídas, com os pagamentos já feitos, até o fim de 2021. Agora, a Petrobras tem até o fim de outubro para assinar os contratos de cinco unidades e até dezembro para assinar o contrato de mais uma.
Outras duas já foram vendidas: a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada pelo fundo árabe Mubadala; e a Refinaria Isaac Sabá, no Amazonas, pela distribuidora de combustíveis Atem.
A Petrobras diz manter negociações em andamento para a venda da Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará, e da Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná.
Mas suspendeu este ano as conversas envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. As três têm prazo final para assinatura de contratos no fim do mês.
A primeira, uma das obras símbolo do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato não chegou a receber propostas. Segundo executivos do setor, dificilmente alguém aceitará pagar o suficiente para que a Petrobras recupere o elevado valor da obra feita na virada dos anos 2010.
Para a refinaria do Paraná, a estatal chegou a receber propostas, mas avaliou que ficaram abaixo de sua avaliação econômico-financeira. Foi o primeiro processo a ser encerrado pela estatal, ainda no início de 2021.
A última negociação suspensa foi a da refinaria do Rio Grande do Sul, que vinha sendo feita com o grupo Ultra, dono da distribuidora de combustíveis Ipiranga, com forte presença na região Sul. No início do mês, a Petrobras informou que “certas condições críticas não tiveram êxito para um acordo”.
O jornal Folha de S.Paulo apurou que o risco de interferência política sobre o negócio de refino teve influência para encerrar as conversas. Desde o início do ano, o governo e seus apoiadores têm demonstrado insatisfação com a escalada dos preços dos combustíveis. Em fevereiro, após uma série de aumentos, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o primeiro presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco.
Seu substituto, o general Joaquim Silva e Luna, prometeu seguir a política de alinhamento dos preços internos às cotações internacionais, mas reduziu abruptamente a frequência de reajustes e permitiu que a empresa passe a operar com defasagens maiores e por períodos mais longos.
Na última quarta-feira (6), por exemplo, a diferença entre os preços internos da gasolina e do diesel em relação às cotações internacionais chegava a R$ 0,52 por litro. Segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Nesta sexta (8), a estatal recompôs parte das perdas na gasolina, ao anunciar aumento de R$ 0,26, ou 7,2%. Ainda assim, a própria companhia admite que a alta compensa apenas parte da variação do petróleo e do câmbio, elementos-chave em sua política de preços.
A expectativa do mercado é que a pressão sobre a gestão da empresa cresça ainda mais, na medida em que a eleição se aproxime, já que períodos eleitorais costumam gerar ainda mais ruídos sobre o câmbio e, consequentemente, sobre os preços dos combustíveis.
Na véspera da eleição de 2002, por exemplo, a Petrobras chegou a recuar num reajuste do gás de cozinha depois que o então candidato governista José Serra (PSDB) reclamou do impacto negativo dos preços dos combustíveis sobre sua campanha.
Em 2014, a direção da Petrobras passou o ano eleitoral pedindo ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para autorizar reajustes, o que acabou ocorrendo apenas depois do segundo turno, episódio que virou alvo de investigações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Ministério Público.
“Esse não é o timing perfeito para a venda desses ativos”, diz o analista da Ativa Corretora, Ilan Arbetman. “O fator preço é fundamental no processo de formação de expectativas, que por sua vez é fundamental na conclusão dessas negociações”.
Ele cita como exemplo o caso da refinaria do Rio Grande do Sul, avaliada pela Ativa em US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 8,3 bilhões). “Para dar um lance desse, a empresa tem que ter expectativa de taxas de retorno reais e esse imbróglio sobre o preço dos derivados traz dúvidas sobre a taxa de retorno do projeto”.
A Petrobras diz que abrirá novos processos competitivos para buscar interessados pelas refinarias que tiveram as negociações suspensas, mas dificilmente os prazos atuais, que foram definidos em aditivo ao acordo com o Cade assinado em julho, serão cumpridos.
“A companhia segue plenamente comprometida com a venda de oito refinarias, em alinhamento à sua estratégia de gestão de portfólio e ao compromisso firmado com o Cade para vender 50% de sua capacidade de refino”, disse a empresa, em nota enviada à reportagem.
