Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – Os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos em 2020 podem ter direito de sacar o abono do PIS/Pasep de R$ 1.212 neste ano.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, que administra os recursos, há R$ 562,9 milhões “esquecidos” na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Ao todo, quase 600 mil deixaram de sacar os valores, conforme os dados mais recentes do ministério.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa a trabalhadores contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é depositado pelo Banco do Brasil a profissionais do setor público.
O abono é liberado todo ano conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2022, os depósitos referentes ao ano-base de 2020 foram liberados em fevereiro e março. No entanto, quem não conseguiu sacar tem até 29 de dezembro deste ano para ter o benefício.
Abonos não sacados
Tipo de abono – Beneficiários – Valores
PIS – 262.699 – R$ 248 milhões
Pasep – 334.218 – R$ 314,8 milhões
Total – 596.917 – R$ 562,9 milhões
Quem tem direito ao abono Pis/Pasep
O profissional que trabalhou com carteira assinada ou em órgão público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
Também é necessário ter recebido até dois salários mínimos, em média, como remuneração mensal no ano-base. Os dados precisam ter sido informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Pagamento é proporcional aos meses trabalhados
O pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Meses trabalhados – Valor do abono
1 mês – R$ 101,00
2 meses – R$ 202,00
3 meses – R$ 303,00
4 meses – R$ 404,00
5 meses – R$ 505,00
6 meses – R$ 606,00
7 meses – R$ 707,00
8 meses – R$ 808,00
9 meses – R$ 909,00
10 meses – R$ 1.010,00
11 meses – R$ 1.111,00
12 meses – R$ 1.212,00
Quanto já foi pago neste ano
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência atualizados até 21 de junho mostram que já foram liberados mais de R$ 21 bilhões a 23,854 milhões de profissionais neste ano. Ao todo, 21,458 milhões receberam o PIS, num total de R$ 19,4 bilhões em recursos, e 2,4 milhões sacaram o Pasep, com R$ 2,7 bilhões pagos.
Saiba receber o abono do Pis de 2022
A consulta ao benefício pode ser feita pelo telefone 158, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O site dá acesso às mesmas informações sobre o abono que estão na Carteira de Trabalho Digital.
O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente, o depósito ocorre diretamente na conta. Quem não tem conta na Caixa recebe os valores na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
No aplicativo, é possível pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária. O saque é permitido após gerar uma senha, e há a possibilidade de realizar Pix.
Quem tem Cartão do Cidadão e senha pode sacar o abono nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Veja como receber o abono do Pasep de 2022
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil conforme o número final da inscrição do servidor. Quem é cliente recebe direto em conta. Quem ainda não recebeu terá até o dia 29 de dezembro para reclamar os valores.
Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep, o trabalhador pode fazer a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para sua conta bancária. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, CPF e data de nascimento.
Também é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identidade, como RG, passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Calendário de 2019
Segundo o ministério, trabalhadores que tiveram o abono salarial referente ao ano-base de 2019 e não sacaram no prazo estipulado pelo governo poderão pedir para receber os valores de forma presencial, em uma das unidades regionais do MTP (Ministério Público do Trabalho).
Para abrir o processo de recebimento, chamado de remissão, é preciso ir ao local levando um documento com foto. Se não for possível, o pedido pode ser feito por email. O endereço é [email protected], colocando no lugar de uf a sigla do estado em que mora. Por exemplo, para São Paulo o endereço é [email protected].
Os pedidos do abono em atraso começam sempre a partir de 31 de março e não há nenhuma relação com o pagamento do calendário atual. O saque também é permitido até o dia 29 de dezembro.
