Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus declarou de utilidade pública um terreno particular para a instalação de tubulação de drenagem pluvial na Avenida Autaz Mirim, no bairro Novo Aleixo, zona leste da cidade.
Com a galeria a prefeitura pretende acabar com a sobrecarga do sistema de escoamento de água pluvial no local, identificada durante as obras do Complexo Viário Rotatória do Produtor, que interliga as avenidas Autaz Mirim, Itaúba e Camapuã.
A área envolve três terrenos sem construções pertencentes a João de Deus Gomes dos Anjos e José Bosco Gomes dos Anjos.
A Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) informou que a “intervenção será realizada em três terrenos sem construções e sem impactos aos imóveis vizinhos”. “Os terrenos não possuem nenhuma obra construída e a rede de drenagem irá beneficiar os moradores da área e os proprietários em futuras edificações”.
A obra de implantação da rede de drenagem terá duração estimada de 15 dias. Durante esse período, a área será isolada para a escavação e a instalação dos novos tubos. A prefeitura informa que a “servidão administrativa” [direito real do poder público sobre uma propriedade privada, que permite a realização de obras e serviços públicos] autoriza o uso do terreno para serviços de interesse coletivo.
Caso os proprietários discordem da medida, a desapropriação será solicitada na Justiça. O decreto entrou em vigor no dia 18 deste mês quando foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município).
