Michel Temer sanciona lei que representa derrota para o Amazonas

Por Iran Alfaia

BRASÍLIA –

Ao sancionar nesta terça-feira, 8, a lei complementar que supostamente acaba com a guerra fiscal no país, o presidente Michel Temer impôs uma derrota aos estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás e São Paulo.

Essas unidades da federação defendiam o veto ao parágrafo 8º do artigo 3º no qual permite que estados possam aderir aos incentivos e benefícios fiscais concedidos ou prorrogados por outras unidades na mesma região.

Sob pressão do Distrito Federal e dos estados do Nordeste, Michel Temer resolveu manter o parágrafo no texto. “As bancadas do Nordeste não aceitam nenhum veto. Todos estão empenhados para o texto sancionado ser igual ao aprovado”, disse ao jornal Valor o líder do PR, José Rocha (BA).

Pelo entendimento dos estados defensores do veto, esse dispositivo continuará incentivando a guerra fiscal.

O Polo Industrial de Manaus, que possui regime diferenciado, é o setor mais prejudicado. O Amazonas é único estado com garantias constitucionais de conceder incentivos fiscais de ICMS.

Temer contrariou a sua própria equipe econômica que defendia o veto ao parágrafo. Na última sexta, 4, a recomendação da Fazenda era vetar o dispositivo a fim de evitar uma nova rodada de guerra fiscal, uma vez que vários estados manifestaram interesse em igualar benefícios na mesma região.

É o caso do Distrito Federal onde a cobrança da alíquota de ICMS é de 18% enquanto no mesmo setor Goiás cobra 12%. O Governo do DF, que alega ter perdido 600 empresas desde 2012, quer igualar sua situação fiscal ao estado vizinho.

GDF comemora

Para o site de notícias de Brasília Metrópoles, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse que as novas regras tornarão a capital do país mais atraente para investimentos e evitarão que empresários se instalem em outras unidades federativas próximas em função da carga tributária menor.

“Tivemos uma vitória histórica para a economia do DF, pois, ao longo dos últimos 25 anos, o setor produtivo lutava por isso. Agradecemos ao governo federal, pois essa medida vai permitir que Brasília se desenvolva muito mais, gere emprego, renda e oportunidade, além de proporcionar mais qualidade de vida à nossa população”, disse o governador do DF.