Em Pequim, na China, onde chegou nesta quinta-feira, 31, o presidente Michel Temer classificou o decreto assinado por ele para permitir a exploração mineral em uma área da Amazônia do tamanho do Estado do Espírito Santo. Questionado sobre o assunto, o Temer respondeu: “O que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar”.
A verdade é que Michel Temer publicou na semana passada um decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre), uma área de 46.450 quilômetros quadrados, situada na divisa dos Estados do Pará e Amapá.
Criada em 1984, no fim do Regime Militar, a Renca abriga três unidades de conservação de proteção integra e quatro unidades de conservação de uso sustentável. Em apenas uma dessas áreas de uso sustentável era permitida a exploração mineral a partir de um plano de manejo.
Na segunda-feira, 28, diante da repercussão negativa do decreto, Temer publicou um novo decreto corrigindo o primeiro, mas mantendo a extinção da reserva. O novo decreto proíbe a exploração mineral na área da extinga reserva onde houver sobreposição parcial das unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas.
A medida do presidente causou reação não apenas de políticos, mas principalmente de artistas, que estão fazendo campanha nas redes sociais contra a exploração mineral na Amazônia.
O juiz federal Ronlando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto de Temer sob o argumento de que o presidente não poderia extinguir a reserva sem consultar o Congresso Nacional, que deveria aprovar uma lei para a execução da medida.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para também suspender os efeitos do decreto. Ele usa o mesmo argumento do juiz, de que seria necessária uma lei aprovada no Congresso para extinguir a reserva.
Com a reserva extinta, o governo libera a área para a exploração mineral.
Assista ao vídeo dos artistas contra o decreto:
*Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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