Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu medida cautelar suspendendo a licitação do Manaustrans (Instituto de Trânsito de Manaus) para a contratação de empresa de monitoramento e fiscalização de trânsito, cuja vencedora foi a Empresa Consórcio Manaus Seguro. Embora o prefeito Arthur Virgílio tenha suspendido o resultado, no dia 26 de outubro, a decisão do TCE reforça a tese de irregularidade no processo, baseando-se no fato de que o consórcio só foi criado dias após a divulgação do resultado do certame. O diretor-presidente do Manaustrans, Eudes Albuquerque, tem 15 dias para se manifestar e apresentar “defesa e produção de provas eventualmente”.
O pedido de liminar foi feito pelo vereador professor Bibiano (PT), diante da notícia de que a empresa foi criada em dia 15 de setembro, 19 dias após a divulgação do resultado da licitação dando-a como vencedora, pelo valor global de R$ 7,6 milhões.
“Em apreciação aos argumentos e documentos apresentados pelo representante e ao analisar os procedimentos do certame em comento (Pregão Presencial n.º 007/2015), vê-se a presença de atos que, em cognição sumária, constituem graves irregularidades, tendo em vista que transgridem princípios basilares da Administração Pública e do processo licitatório, especialmente, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, pois a abertura da pretensa empresa vencedora do certame (Consórcio Manaus Seguro), segundo o site do Ministério da Fazenda (doc. 22), deu-se em 15/09/2015, ou seja, em data posterior à publicação da Homologação do certame”, frisou o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Ele considerou dois preceitos para conceder a medida cautelar: fumus boni iuris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito), em razão da possível irregularidades.
Licitação suspensa
No dia 26 de outubro, o prefeito Arthur Virgílio Neto suspendeu o resultado da licitação para a instalação de radares na capital, após denúncias de irregularidades no processo e de receber a informação que um dos sócios da Consladel, empresa que detinha esse tipo de serviço em Manaus, faz parte do consórcio vencedor. A empresa anterior foi denunciada por diversas irregularidades pelo Ministério Público, com contratos que somavam R$ 98 milhões com o município. Ao divulgar a suspensão do resultado, Arthur também anunciou a exoneração do ex-diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, a pedido, e prometeu realizar uma nova licitação para o serviço.
Contatada na tarde desta quinta-feira, 12, para pedir que o órgão se manifestasse sobre o caso, assessoria do Manaustrans informou que não foi notificada da decisão do TCE.
