Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Condenados a devolver milhões aos cofres públicos, prefeitos e ex-prefeitos do interior do Amazonas recebem multas irrisórias por irregularidades na aplicação do dinheiro dos municípios. De janeiro a junho deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou 148 balanços financeiros gerando multas no valor total de R$ 1.366.713,63. Desse valor, foram pagos R$ 278.164,87 no mesmo período.
De acordo com o assistente de controle externo do TCE, Roberto Lopes Krichanã, os valores recolhidos a título de multa, até agosto de 2016, eram depositados no Tesouro Estadual. Com a aprovação da Lei Estadual nº 4.375, de 2016, o dinheiro das multas vai para o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo. “O TCE possui em andamento 1.404 processos de cobrança administrativa, em diferentes fases processuais”, disse Krichanã.
O TCE começa a cobrar as multas após a notificação dos gestores. Havendo comprovação do pagamento no prazo estipulado, é emitido o Termo de Quitação. “Não havendo a comprovação, os processos são encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inscrição em dívida ativa e ação de cobrança judicial”, disse o assistente do Tribunal.
Conforme Krichanã, considerando a relação multas aplicadas e multas recolhidas, o TCE atingiu o seguinte percentual: 2014 (20,41%) de multas recolhidas, 2015 (19,64%) de multas recolhidas, 2016 (3,85%) e 2017 (20,35%) de multas recolhidas, até junho deste ano.
