Da Redação
MANAUS – A TCIF (Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a TS (Taxa de Serviços), que serão cobradas pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), incidirão em áreas como indústria e comércio, que têm funções diferentes, com impacto maior na atividade varejista, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Esse relatório penaliza o comércio de Manaus, de Tabatinga, de Guajará-Mirim, Santana e de Macapá. Ao mesmo tempo, não resolve a capacidade de autofinanciamento do desenvolvimento regional da Amazônia Ocidental”, argumentou Braga. “As taxas como estão propostas sequer pagam o custo de operação da Suframa. É melhor votar contra”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao relatório da colega de Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Taxa diferenciada
Conforme Braga, uma alternativa seria ajustar uma cobrança para o varejo “que corresponda ao tamanho dele na economia e à contraprestação de serviço do comércio”.
O senador sugeriu a criação de uma taxa de serviços específica e gradativa para a indústria. O tributo obedeceria alguns parâmetros, como a análise de complexidade industrial, de aprovação de componentes e dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) definidos e liberados pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações. “Essa é uma opção para que possamos ter uma contribuição efetiva diante de uma grande renúncia fiscal na área da indústria”, disse.
