Por Ana Estela de Sousa Pinto, da Folhapress
BRUXELAS – A tributação sobre herança é “o imposto certo na hora certa” para o período pós-pandemia, afirmou nesta segunda-feira, 10, David Bradbury, chefe de políticas tributárias e estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A entidade divulgou nesta terça-feira um relatório em que analisa esse tributo em 24 de seus 37 membros e faz recomendação para melhorar seus desenhos e elevar sua arrecadação.
É “o imposto certo”, segundo a OCDE, porque trabalhos empíricos mostram que ele tem custos menores de implantação e provoca menos distorções que os tributos sobre fortunas – que já foi abandonado na maioria dos países que o implantaram, mas voltou à discussão com a necessidade de financiar a retomada pós-Covid-19.
Além disso, se for calibrado para reduzir a quantidade de riqueza que é herdada pelos que estão no topo da pirâmide, age sobre um dos principais motores da desigualdade de renda e de oportunidades, afirmou o diretor do Centro de Políticas Tributárias da OCDE, Pascal Saint-Amans.
“Os números mostram que são os mais ricos os que mais se beneficiam de patrimônio herdado e que a concentração de riqueza tem crescido nas mãos do 1% e dos 10% mais ricos, criando um círculo vicioso”, afirmou.
E viria “no momento certo” não só porque governos vão precisar de mais recursos, mas também porque a desigualdade cresceu por causa da pandemia –mais pobres, mulheres e não brancos foram os mais afetados pela perda de emprego e de renda.
O relatório divulgado nesta terça mostra que há espaço para elevar sua arrecadação, diz Saint-Amans. “De cada US$ 100 que países como EUA e Alemanha arrecadam, só 50 centavos vêm desse tipo de tributo”, acrescentou Bradbury. Dos 24 membros analisados, apenas a Coreia do Sul recolhe mais que 1,5% das receitas com ele.
Isso ocorre porque, embora as alíquotas nominais do tributo cheguem a 40% nos EUA e 55% no Japão, há tantas deduções e isenções que a base tributária se reduz enormemente.
Nos EUA, por exemplo, legados a filhos de até US$ 11,6 milhões não pagam o tributo, o que faz com que a alíquota efetiva seja de no máximo 13,62% no país e a base tributária para esse tipo de imposto corresponda a apenas 0,2% do patrimônio.
Embora considerem tributar heranças uma política socialmente justa, os especialistas da OCDE dizem que a economia política de sua implantação é difícil, porque ele é um dos impostos mais impopulares, principalmente entre a classe média. “Existe um mito de que os ricos conseguem escapar do imposto e quem paga a conta é a classe média”, afirma o diretor.
A economista Sarah Perret ressalva que já há trabalhos empíricos mostrando que a fuga de recursos é menos viável nesse tributo que no cobrado sobre fortunas. “O principal é que os modelos sejam bem desenhados, levando em conta circunstâncias específicas de cada país”, afirma.
Segundo a OCDE, a tributação de heranças tem que ser complementada por impostos sobre doações, para evitar que os contribuintes escapem da taxação transferindo riqueza durante sua vida. Ainda assim, fica uma brecha quando o sistema permite aos doadores transferir uma certa quantidade de riqueza a cada ano.
“Famílias ricas, que possuem uma maior porção da riqueza em ativos líquidos e têm mais dinheiro do que precisam são as que mais se aproveitam dessa oportunidade”, afirma Saint-Amans.
Barreiras no Brasil
O Brasil, que não faz parte da OCDE, não está entre os países analisados no estudo, mas, segundo o diretor, a tributação sobre herança em países em desenvolvimento pode ser mais complexa porque neles o fluxo de capital é maior –é mais fácil para os mais ricos retirarem o dinheiro para escapar de aumentos tributários.
A participação em acordos de trocas de informações financeiras para fins fiscais pode ajudar a reduzir a fuga de patrimônio, mas o diretor diz que seria preciso estreitar a negociação com os Estados Unidos para que essa porta ficasse mais bem fechada.
Outro problema no caso brasileiro é que são os estados, e não o governo federal, que regulam o imposto sobre herança. O governo paulista, por exemplo, estuda elevar a arrecadação desse tributo para compensar perdas durante a pandemia.
“Desenhos que dividam a tributação tanto no local onde o proprietário morreu quanto no que os herdeiros vão receber pode ajudar, mas o risco de guerra fiscal é concreto”, afirmou Saint-Amans.
Sarah Perret diz que outro limitador no caso de países em desenvolvimento é a dificuldade na avaliação correta dos ativos. Para ela, um primeiro passo deveria ser fortalecer e corrigir os tributos sobre bens imóveis, que já cumpririam parte do efeito de reduzir a desigualdade.
