Da Redação
MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) divulgou nota na qual lamenta que a proposta para reposição salarial dos servidores da saúde, aprovada em consenso por trabalhadores e governo na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, tenha sido alterada pelos deputados estaduais em votação na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) nessa terça-feira, 8. O Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE, conforme a Susam, desqualifica o propósito com o qual o grupo de negociação foi criado, como um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde.
“O PL aprovado na ALE-AM mantém o que foi acordado na Mesa de Negociação para 2018, com 10,85% de reposição salarial, correspondendo a 2,68% da data-base deste ano e mais 8,17% da data-base de 2015, ano a partir do qual os governos passados deixaram de conceder reajuste salarial aos trabalhadores do setor. Entretanto, altera a proposta aprovada para 2019 e 2020, na Mesa de Negociação. A Susam considera que houve um processo de negociação e de consenso entre trabalhadores e governo, que deveria ter sido respeitado”, informa a secretaria.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, disse que o governo se comprometeu em retomar os direitos que haviam sido suprimidos dos trabalhadores da saúde, que estavam sem reajuste salarial há quatro anos. “Os que recebiam auxílio alimentação deixaram de contar com o benefício em 2016, data em que foi suspenso, e não estava sendo executado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”, diz a Susam, na nota.
“A Susam está cumprindo com a data-base dos servidores da saúde. Para tanto, reinstalou a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que não se reunia desde 2015, e por meio da qual as discussões ocorreram, reunindo representantes dos trabalhadores e do Governo”, informou.
No dia 12 de abril, por consenso, foi fechada a proposta encaminhada à ALE-AM, aprovada integralmente no que foi acordado para 2018, alterando, entretanto, a parte pactuada para 2019.
“Além da reposição salarial, o Governo do Amazonas, que já havia retomado o pagamento do auxílio alimentação em R$ 220, estendendo a todos os servidores, da capital e do interior, está aumentando o benefício para R$ 420, em contracheque, a partir de junho deste ano. A Susam também está retomando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”, informou a Susam.
