MANAUS – A equipe de fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus começou neste sábado, 2, a operação “Sem filas no supermercado”, que visa fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 167/2005, conhecida popularmente como Lei das Filas. Três supermercados foram fiscalizados e detectados problemas. O Procom Manaus não divulgou os nomes dos estabelecimentos.
“Chegamos a um dos supermercados e dos 26 caixas, 16 estavam sem funcionários, o que estava acarretando um grande tempo de espera. Posteriormente, abriram mais quatro caixas. Esse tempo de espera deve ser observado”, explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
A lei regulamenta o tempo máximo de espera em filas de 15 minutos em dias normais; 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como em dias de pagamento de programas sociais.
Nos supermercados visitados havia muita reclamação entre os consumidores que aguardavam para pagar suas compras. “Eu nunca esperei ver o Procon em pleno sábado no supermercado. Depois da equipe de fiscalização chegar, a fila começou a andar”, destacou o assistente administrativo, Ilton Pereira.
No total, três supermercados foram fiscalizados e todos foram autuados pelo descumprimento da lei. O valor da multa aplicada pelo Procon Manaus é de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs) = R$ 8.378,00.
“Essa é a mesma lei que fiscaliza a fila dos bancos e serve para supermercados. O trabalho do Procon Manaus é fiscalizar, mas para isso a população deve denunciar”, afirma Cohen.
Além de fiscalizar a Lei das Filas, a equipe verificou se havia produto fora do prazo de validade e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos. Todos os supermercados estavam em cumprimento com as demais leis federais. Para denúncias, o telefone disponível é o 0800 092 0111.
(As informações são da Semcom)
