BRASÍLIA – A superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, apresentou uma nova proposta para a cobrança das taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) em favor da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) criadas pela Medida Provisória 757/2016.
Em audiência pública na Comissão Mista do Senado, nesta terça-feira, 4, Rebecca disse que a autarquia concorda com a cobrança no quinto dia útil do mês seguinte ao pedido de internação da mercadoria. “Com isso, vamos ter mais de 30 dias para o pagamento”, disse.
Por meio de portaria, a Suframa alterou a data para que as taxas sejam pagas durante cinco dias a partir do transporte das mercadorias e não do pedido, motivo de muitas críticas dos setores do comércio e indústria. A proposta de mudança foi comemorada pela relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para quem esse tipo de proposta ajuda na busca do consenso.
Quanto ao valor da TCIF, de R$ 200 na nota fiscal e R$ 30 em cada item, considerado prejudicial ao setor do comércio, a relatora voltou a cobrar propostas com valores absolutos e seus impactos em relação a antiga Taxa de Administração da Suframa (TAS), que foi considerada inconstitucional.
Os lojistas alegam que pagavam 1% e agora com a criação das duas tarifas o índice subiu para 3%. Na Suframa, já existe um estudo com oito níveis em escala de valores e seus impactos nos dois setores de atividades. Esse estudo será entregue à relatora.
O Governo do Amazonas foi representado na reunião por Jorge Luiz Moreira Vasquez, assessor técnico do Secretaria de Planejamento. Segundo ele, o governo analisa como positivo as mudanças que estão sendo propostas.
Os trabalhos foram presididos pela deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM). No final, a senadora Vanessa convocou a todos para o seminário nesta quinta, 6, às 8h30, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), quando ocorrerá um grande ato político em defesa do não contingenciamento dos recursos oriundos das novas taxas da Suframa.
