Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Com mais jabutis do que o texto aprovado na Câmara, o novo relatório da MP da Eletrobras apresentado nesta quarta, 16, no Senado avança ainda mais sobre o planejamento do setor elétrico e deve ampliar os custos para o consumidor, ao estender subsídios sobre térmicas a carvão.
“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros”, disse, em nota, a União pela Energia, grupo que reúne 45 entidades ligadas à indústria, defendendo que os senadores abandonem as alterações.
O projeto está sendo votado no Senado nesta quinta, 17, e tem apoio do governo federal. Caso não seja aprovado pelo Congresso até o dia 22, a MP perde a validade.
O relator da medida provisória, senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu no texto já aprovado na Câmara ainda mais jabutis para atender a pedidos de senadores da base do governo. Entre eles, definiu a instalação de uma térmica no Triângulo Mineiro e prorrogou benefícios à geração a carvão.
O texto ainda estipula prazos para a abertura do mercado de energia, avançando sobre os debates sobre a reforma do setor de energia, alvo de outro projeto de lei no Congresso.
“As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a União pela Energia.
“Sinaliza também que a tendência é de que, a cada MP, podem surgir novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competição, alterando os resultados entre vencedores e perdedores do setor”.
Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o projeot é “extremamente negativo” para pequenos consumidores, principalmente pela contratação obrigatória de determinadas fontes de energia, como as térmicas a gás.
“Inúmeras emendas acrescentadas na Câmara dos Deputados e no Senado agregam custos muito significativos ao setor elétrico que pressionarão muito as tarifas dos consumidores residenciais de energia”, diz Clauber Leite, coordenador de Energia do instituto.
Leite defende ainda que o projeto vai contra o processo de transição energética ao estender até 2035 subsídios a geração de energia a carvão. “Não faz sentido prever a contratação de mais energia gerada em usinas a carvão no contexto de transição global das economias para baixo carbono”.
“O senador Marcos Rogério conseguiu tornar pior o que já estava horrível. A essa altura, o fundamental a combater é a ‘apropriação indébita’ pelo Congresso das atribuições do Executivo, das agências e da sociedade (empresas + sociedade civil)”, disse Roberto Kishinami, coordenador sênior do Instituto Clima e Sociedade.
Para ele, o resultado imediato da MP é a desorganização do setor elétrico, já que o texto avança sobre atribuições de órgãos responsáveis pelo planejamento, como a EPE (Empresa de Planejamento Energético) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Com essa desorganização do setor, virão apagões e custos impagáveis pelos consumidores. E é preciso lembrar que, uma vez quebrado o setor, não tem volta. Vai levar anos para chegar a um novo equilíbrio”, afirma.
Comandante do programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, a economista Elena Landau, defende que os senadores voltem ao texto original apresentado pelo governo, que tratava apenas da Eletrobras, como “única forma de salvar” o processo.
“Começou errado. Entregou ao Congresso uma série de decisões técnicas que são típicas do Executivo. A Câmara aproveitou a situação para incluir uma série de lobbies que foram rejeitados na lei do gás e, então, distorceu completamente a filosofia da capitalização da Eletrobras”, afirma.
