Por Everton Lopes Batista, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores.
“No Brasil, temos um sistema tributário que é um monstro e atrapalha a competitividade do país. Ele tem mais de 390 mil normas e ainda carrega resquícios do período de hiperinflação do país. Estamos muito atrasados para fazer uma reforma”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante um debate sobre o tema realizado pela Folha de S. Paulo em parceria com a FGV nessa segunda-feira, 23, em São Paulo.
Ribeiro é o relator da reforma tributária da Câmara dos Deputados (PEC 45). Apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta tem como pilar a unificação de cinco impostos, sem que a carga tributária total seja diminuída.
No novo regime, seria criado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que incide sobre o consumo e substitui IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social), ISS (Imposto sobre Serviços), e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Mercadorias).
A unificação, disse o Ribeiro, viabiliza a transferência da tributação para o consumo. “Em um momento em que o país precisa de geração de emprego, não podemos onerar o setor produtivo”, afirmou Ribeiro. “Estamos há 30 anos tentando fazer essa reforma. A diferença, agora, é que há disposição dos entes federados. Mas cada um tem uma opinião sobre o que deve mudar e o que deve permanecer no sistema, resta saber que reforma tributária nós queremos”, completou o deputado.
A unificação das alíquotas, que seriam transformadas em uma única quota nacional, é outro ponto da reforma destacada pelo relator. “Uma das preocupações com a PEC é de que a alíquota única feriria o princípio da autonomia federativa. Estamos incluindo na proposta que cada ente federado pode definir a sua alíquota, pode reduzir ou aumentar, mas terá de aprovar antes na Assembleia Legislativa. Essa definição vai ter de ser debatida com a sociedade”.
Para Armando Castelar, coordenador da Economia Aplicada do FGV IBRE, a maior preocupação sobre a PEC é que ela consiga avançar com rapidez para que os investimentos possam chegar o quanto antes.
Segundo Manoel Pires, pesquisador-associado do FGV IBRE e ex-secretário de Política Econômica no governo Dilma, que também participou do debate, o fato de a PEC não pretender discutir todos os pontos que precisam ser atacados pela reforma de uma vez só facilita o diálogo e pode dar mais agilidade à aprovação da proposta. “Apesar de não tratar da tributação como um todo, essa PEC é muito ambiciosa e pode mudar bastante a cara do sistema tributário do país. Ela toca no mais importante, que é a tributação no consumo, onde governos estaduais e municipais mais arrecadam, mas também é onde há mais distorções”, disse o pesquisador.
“Tentar colocar tudo em uma mesma PEC é um caminho para que a reforma não aconteça. O mais importante é andar com velocidade e ainda neste ano ter um modelo que sinalize para as empresas o que vai acontecer”, acrescentou Castelar.
Atacar distorções do sistema é um dos principais objetivos da reforma. O ICMS, por exemplo, é um imposto usado como arma na chamada guerra fiscal entre os estados. Com base no tributo, estados atraem a indústria ao oferecer incentivos fiscais, visando a geração de empregos na região. “Os governos usam a arrecadação para comprar emprego via incentivo fiscal. Na prática, o governo está tirando dinheiro do cidadão, renunciando receita, e não sabe se a empresa dá a contrapartida que prometeu”, disse Ribeiro.
Caso o texto apresentado seja aprovado sem alterações, a Zona Franca de Manaus, área de incentivos fiscais para estimular a fixação da indústria na região de Manaus, chegaria ao fim. A proposta veda a concessão de incentivos fiscais.
Para os participantes do debate, o mecanismo é um dos fatores que geram mais distorções na tributação brasileira. Muitas vezes, afastam a indústria da região consumidora e fazem aumentar os custos de transporte e logística. “Qualquer imposto gera um grau de deficiência. Precisamos de tributos para que o estado possa existir, mas o objetivo é fazer isso com o mínimo de distorção possível”, afirmou Armando Castelar.
A proposição de emendas para a PEC, porém, chega ao fim nesta semana e pode mudar alguns pontos da reforma. Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, o importante agora é tratar do que é possível no momento, escolhendo prioridades. “Enquanto não definirmos nossas prioridades, vamos viver esse conflito de ser um país tão rico e tão pobre ao mesmo tempo”, concluiu.
