Por Nathalia Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – Na trilha dos servidores do Banco Central e do Tesouro Nacional, os funcionários da CGU (Controladoria-Geral da União) anunciaram, nesta quinta-feira (31), a paralisação das atividades na próxima quarta (6) e o início de uma operação-padrão, que deve impactar a entrega de relatórios de auditorias.
A decisão foi tomada em assembleia nesta quinta e contou com o apoio de 95% dos participantes, que pedem recomposição salarial. De acordo com o Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), as perdas inflacionárias sobre as remunerações podem chegar a 40% neste ano.
A iniciativa dos servidores da CGU reforça a pressão do funcionalismo público sobre o governo por reajuste salarial após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado um aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe a sua base de apoio.
A verba disponível no Orçamento para elevar a remuneração dos servidores é de R$ 1,7 bilhão.
Os movimentos de diversas categorias ganharam ainda mais força nesta semana dado o período limite definido pela lei eleitoral para reajustes salariais a funcionários públicos.
O dispositivo proíbe a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição” de seis meses antes do pleito, marcado para 2 de outubro neste ano, até a posse dos eleitos.
Mas há um entendimento de uma ala do governo de que reajustes pontuais podem ser feitos até julho, 180 dias antes da troca de mandato, com base em acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e em parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Nesta semana, os servidores do BC aprovaram o início da greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. Sem reajuste nos últimos três anos, a categoria pede recomposição salarial de 26,3% e reestruturação de carreira de analistas e técnicos.
A autoridade monetária disse ter planos de contingência para assegurar o funcionamento de “serviços críticos para a população, os mercados e as operações das instituições reguladas, tais como STR [Sistema de Transferência de Reservas], Pix, Selic, entre outros”.
Já o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) garantiu que a lei de serviços essenciais será respeitada pelos servidores, ressaltando que “o Pix e diversas outras atividades do BC não estão nessa lei. Portanto, muitos atrasos ou interrupções poderão ocorrer”.
Os membros das entidades representativas dos servidores se encontraram, nesta quinta, com a diretoria de Administração do BC para discutir como será o andamento das atividades da autarquia durante a greve. Uma definição sobre os serviços essenciais ainda não foi divulgada.
Nos últimos dias, os servidores do Tesouro Nacional também decidiram intensificar a operação-padrão e agendaram duas novas paralisações, uma nesta sexta (1º) e outra na terça da próxima semana (5).
A mobilização já tem deixado um rastro de atraso nas atividades de diversas áreas. No caso do Tesouro Nacional, a divulgação da estimativa de carga tributária bruta do governo no ano de 2021 foi adiada para a próxima segunda (4).
Na última sexta (25), quando os funcionários interromperam as atividades, houve atraso no pagamento dos títulos vencidos do Tesouro Direto, o que motivou a abertura de diversos chamados na Subsecretaria da Dívida Pública.
Os servidores da Receita Federal também se mobilizaram. Na última terça (29), 200 auditores-fiscais participaram de um ato em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Entre as reivindicações, os auditores protestaram contra a falta de concursos públicos e a redução do orçamento da Receita Federal, além de pedirem medidas de reestruturação de carreira. O TCU (Tribunal de Contas da União) se manifestou formalmente sobre o assunto, pedindo que seus servidores também sejam contemplados em caso de recomposição salarial de outras categorias. Manifestações gerais do Fonasefe (Fórum de Entidades dos Servidores Federais) e do Fonacate (Fórum de Carreira Típicas do Estado) também têm acontecido
