Da Ag. Senado
BRASÍLIA – Com as presenças dos ministros Torquato Jardim (Justiça), Edson Gonçalves (Meio Ambiente) e o interino dos Transportes, Herbert Drummond, todos convocados, os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram, nesta terça-feira, 4, a formação de um grupo de trabalho para apresentar uma conclusão sobre os estudos de impacto ambiental e das implicações, sobre as comunidades indígenas, das obras da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
O grupo de trabalho de alto nível, que terá na sua composição os próprios ministros e os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), José da Silva Tiago, terá 90 dias para concluir os trabalhos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a formação dessa força-tarefa, diz que a coordenação dos trabalhos – sob a responsabilidade do ministro dos Transportes – poderá contornar a falta de vontade política com que o problema da recuperação da BR-319 vem sendo tratado desde 2001.
“O problema é mesmo de vontade política, porque o governador de Rondônia, que está aqui presente, nos deu o exemplo de duas grandes usinas hidrelétricas, rapidamente licenciadas e construídas porque atendiam ao Sul e ao Sudeste, sem falar em outros projetos maiores como a transposição do Rio São Francisco”, disse Vanessa.
Para a senadora, esta não foi uma sessão comum no parlamento brasileiro. “Por quê? Porque no dia 10 do mês de julho, os ministros tinham sido convidados e não vieram. Na sessão seguinte, por unanimidade, a comissão decidiu não só convidar, mas convocar os ministros para a gente tentar destravar todas as questões burocráticas que envolvem a reconstrução da BR-319”, afirmou a senadora.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a reunião, indicou o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) para representar a Comissão de Infraestrutura no grupo de alto nível. Braga apresentou um levantamento apontando que a burocracia e alterações injustificadas nos termos de referência foram alguns impedimentos para a finalização dos estudos.
“Quase 19 anos depois (da repavimentação da BR), nós estamos aqui, diante de um ministro convocado pelo Senado para dar explicações. E nós esperamos que até dezembro de 2018, ele consiga resolver esse problema, porque todas as oportunidades para isso já foram dadas”, afirmou.
Torquato Jardim respondeu que medidas estão sendo tomadas pelo governo desde 2006, e que uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitará o local para discutir o problema com as lideranças indígenas. De acordo com o ministro, em 16 de outubro de 2018, os técnicos se reunirão em Humaitá (AM), com lideranças da Terra Indígena Nove de Janeiro, e no dia 18 de outubro, em Manicoré (AM), com lideranças das Terras Indígenas Ariramba e Lago Capanã.
Inaugurada em março de 1976 para atender exigências econômicas, políticas e sociais do governo militar, a BR-319 passa por questionamentos constantes dos que precisam da estrada e daqueles que afirmam que a obra pode trazer sérios impactos para a Amazônia Ocidental – por isso são necessários os estudos.
Braga afirmou que fatores climáticos não podem ser usados como justificativa para a interrupção das obras. Isso porque, segundo ele, filmagens que mostram as más condições da rodovia foram feitas no último dia 13 de agosto, portanto, fora do período chuvoso.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, justificou que houve necessidade de avaliações complementares sobre a viabilidade ambiental da obra. Em dez anos – entre 2008 e 2018 –, segundo Duarte, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não receberam do Dnit os documentos exigidos. Isso levou à perda de validade do termo de referência (TR), declarou. “Em outubro de 2017, por solicitação do Dnit, esse TR foi renovado, com validade de 2 anos e igual teor. Não temos, neste momento, os estudos de impacto ambiental, pois o último datava de 2008, apresentando falhas e necessidade de complementação”, justificou.
