Da Redação
MANAUS – O Senado deixou caducar (perder a validade) da Medida provisória 973/2020. O prazo termina nesta quinta-feira, 24. Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP estabelece a dispensa, até o fim do ano, as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprir o percentual mínimo de 80% da receita bruta vinculado à exportação. Deputados federais e senadores do Amazonas consideravam a MP prejudicial à ZFM (Zona Franca de Manaus).
“Essa MP simplesmente suspendia os limites de atuação das ZPEs no mercado nacional até dezembro deste ano. Um precedente muito perigoso para a ZFM”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Logo após a aprovação da Câmara, na noite de terça, 22, ficamos muito preocupados e conseguimos arrancar um compromisso do presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), do Senado, para que essa MP não fosse lida nem votada”, disse o senador.
