Por Matheus Teixeira e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que determina o aumento de pena para crimes de calúnia, difamação e injúria quando são cometidos contra mulheres em razão da condição do sexo feminino.
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Se for sancionada, a lei preverá que delitos cometidos nesta condição deverão ter a penalização ampliada em um terço.
O Senado e a Câmara analisam uma série de projetos voltados à causa feminina devido ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. Dois projetos que previam o aumento da participação feminina na política, porém, não tiveram acordo entre os senadores para ir a plenário e não serão votados nesta terça.
Um deles obriga partidos a reservarem 30% dos assentos em diretórios nacionais, estaduais e municipais às mulheres. O outro que sofreu resistência previa a presença fixa de duas mulheres nas comissões permanentes na Casa.
Outras duas matérias tiveram acordo para irem a votação e devem ser aprovadas nesta terça. Uma determina que seja priorizado o atendimento a mães solo em diversos serviços, como no preenchimento em vagas de creches e em programas habitacionais, enquanto a segunda prevê a concessão de uma linha de crédito especial a empreendedoras nas áreas de beleza e estética.
O projeto já aprovado que prevê ampliação da pena dos crimes contra a honra foi proposto pela senadora Leila Barros, que é parlamentar pelo DF e anunciou nesta semana que sairá do Cidadania, seu atual partido.
Ela defendeu que é necessário aprovar a mudança no Código Penal porque o “preconceito contra as mulheres norteia grande parte dos crimes violentos no Brasil”.
“É o machismo e a discriminação que estão no âmago da conduta criminosa; que justifica e dá vazão a toda sorte de impulso violento, fazendo com que o Brasil seja um dos países no mundo em que mais se mata mulheres e minorias”, disse.
A Câmara também aprovou um pacote de projetos da bancada feminina.
Um deles assegura às presas grávidas tratamento humanitário antes e durante o parto, assim como no puerpério. Além disso, o texto diz que cabe ao poder público promover a assistência integral à saúde da mulher e à do recém-nascido.
Os deputados retiraram dispositivo do texto original do Senado que dizia que o uso de algemas seria disciplinado por decreto federal e que a utilização era vedada em presas desde o princípio até o fim do trabalho de parto. Por causa disso, o projeto volta para apreciação dos senadores.
Outro projeto aprovado destina no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. A relatora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), acatou parcialmente mudanças do Senado.
Uma delas indica que o plano estadual adotará tratamento específico para as mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Outra diz que entre os critérios para aplicação dos recursos devem estar metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Além disso, a lei vai ter efeitos financeiros a partir do ano seguinte à publicação.
O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
