SÃO PAULO – A licença da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos de coletar registros telefônicos não autorizados dos norte-americanos se expirou à meia noite desta segunda-feira, depois que o Senado do país não ter chegado a nenhum acordo para estender o programa de vigilância do país, em uma sessão extraordinária que aconteceu ontem.
Sem a prorrogação da chamada Lei Patriótica, os senadores votaram para a reforma do sistema de vigilância, autorizando a Câmara dos Deputados a debater a “Lei da Liberdade”, que restringe o acesso às informações das pessoas por parte do governo. Sem outras opções, o líder republicano da maioria no Senado, Mitch McConnell, assumiu o projeto da Câmara. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra.
O programa foi altamente utilizado depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e é criticado pela oposição como uma intromissão inconstitucional na privacidade dos norte-americanos. O acesso às informações foi permitido pela Lei Patriótica, sancionada pelo ex-presidente republicano, George W. Bush, após os ataques de 11 de setembro.
Embora a suspensão no programa possa ser breve, autoridades do setor de inteligência alertaram que poderia colocar em risco a segurança dos norte-americanos.
A Casa Branca apoia o projeto da Câmara. O Secretário de Imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, disse em um comunicado que o “Senado deu um passo importante”.
Com a reforma, a Câmara poderá realizar debates para definir a nova legislação, a “Lei da Liberdade”, em um sistema de busca de dados mantidos por companhias telefônicas em situações que serão analisadas caso a caso.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
