Por Diego Garcia e Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO-RJ – A Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários.
A confraternização, que custou R$ 274 mil, é um dos valores citados em manifestação da Susep para defender a redução do DPVAT para 2020. O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve os valores antigos.
Sobre a festa de fim de ano, a Susep afirmou que trata-se de patrocínio não diretamente relacionado a objetos operacionais e institucionais do seguro, o que estaria em desacordo com a legislação ou determinações do órgão.
A Líder alegou que a confraternização foi feita para promover a valorização dos funcionários, gerando integração entre as áreas, que veem naquele momento uma oportunidade para conhecer melhor os setores, objetos e metas da empresa e gerar laços com gestores e subordinados. Segundo a alegação da Líder, o DPVAT é gerido pelos funcionários da seguradora, e a festa de fim de ano é parte do conjunto de elementos que permitem o adequado desempenho de suas atividades.
Entre outros valores questionados pela Susep, são enumeradas contratações de empresas e escritórios de advocacia sem concorrência, contratos com valores considerados altos, multas por falhas operacionais na gestão do consórcio, entre outros.
A Susep questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas, R$ 10 milhões em serviços de terceiros, R$ 6 milhões em localização e funcionamento e mais R$ 3 milhões em gastos com marketing. O órgão defendeu que os valores deveriam diminuir a provisão de despesas administrativas da seguradora Líder para 2020, caindo de R$ 237 milhões para R$ 200 milhões.
A Susep sustenta que há disponível no fundo administrado pelo consórcio o valor total de R$ 8,9 bilhões, e que mesmo que os R$ 5,8 bilhões previstos em sinistros fossem extintos de imediato ainda existiriam recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro. Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma rede de pagadores – donos de veículos – responsáveis pela indenização de vítimas do trânsito, inclusive pedestres.
Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Em nota à reportagem , a seguradora disse que encaminhou esclarecimento de 47 páginas sobre os gastos e reforçou o entendimento de que os recursos são de natureza privada, embora esteja submetida aos parâmetros da Susep.
A seguradora declarou que todas as despesas administrativas listadas foram efetuadas dentro das regras de política de compras da companhia e estão em linha com as melhores práticas de mercado. Defendeu ainda que fechou 2019 com um índice de despesas administrativas de 10,2% frente às projeções de receitas, inferior ao índice de 11,87% autorizado pelo órgão regulador para o ano e que comparando com as despesas de 2016 economizou quase R$ 600 milhões nos últimos três anos.
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
