Da Redação
MANAUS – Três secretarias municipais – a Semppe (Parcerias e Projetos Estratégicos), Semdec (Defesa do Consumidor e Ouvidoria) e a Semjel (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer) – foram extintas pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município dessa quarta-feira, 1º.
De acordo com a Lei nº 2.622, que extinguiu a Semppe, ficam transferidas para a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) as rubricas de orçamento, bens móveis e demais ativos e passivos da pasta removida. Os projetos da Semppe serão repassados ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). As finalidades da pasta extinta foram transformadas em programa de Parceria Público-Privada, que estarão a cargo de um comitê gestor, integrado por secretarias de áreas afins e supervisionadas pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação).
A lei também transfere para a Seminf a UGPM-Água (Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) e a UGPM-Energia (Unidade Gestora de Abastecimento de Energia Elétrica).
A Lei nº 2.623, que extingue a Semdec, elimina os 14 cargos em comissão da pasta e transfere para a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) as rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, as funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos da pasta extinta.
Com a medida, ficam extintos o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que terão os orçamentos transferidos para o Município.
Na Semcom será criado o Departamento de Ouvidoria Municipal, que poderá receber, analisar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões feitas por pessoas físicas, entidades representativas e pessoas jurídicas. Para o funcionamento do departamento, os cargos comissionados extintos da Semdec desempenharão suas funções no novo setor.
A Lei nº 2.626, que elimina a Semjel, cria na Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) a Subsecretaria de Esporte e Lazer. Os 28 cargos em comissão extintos da Semjel desempenharão suas funções na subsecretaria.
Ficam extintos o Conselho Municipal de Desporto e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo. As rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, as funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos da Semjel ficam transferidos para a Semasc.
As três leis já estão em vigor e as pastas têm o prazo de 90 dias para a operacionalização dos procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis.
Na mesma edição do DOM, Arthur Neto autoriza a transferência da Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a Semad (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão), que já está em vigor, e reduziu a estrutura administrativa da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que entra em vigor três dias após a sua publicação.
Reforma Administrativa
A extinção das três secretarias faz parte de uma reforma administrativa anunciada por Arthur Neto no início de junho, como forma de reduzir o tamanho da máquina administrativa e do custeio para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19. Os ajustes, que resultam na redução de 110 cargos em comissão, gerarão uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano, segundo a Prefeitura.
A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano para fazer frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40%.
