Do ATUAL
BRASÍLIA – O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) preparou material de apoio com orientações práticas para que a sociedade possa acessar e participar da consulta pública da Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade (Agenda Dconf) 2026–2027 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2026, ambas no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social, fortalecer a transparência e facilitar o envio de contribuições qualificadas ao planejamento regulatório da Instituição.
Participação social e planejamento regulatório
A Agenda Dconf reúne os temas que o Inmetro pretende analisar, revisar ou desenvolver na área de Avaliação da Conformidade ao longo do biênio 2026–2027. Já a ARR tem como foco avaliar os resultados das medidas regulatórias vigentes.
A consulta pública da Agenda Dconf integra as boas práticas regulatórias adotadas pelo Inmetro e reforça o compromisso da autarquia com a previsibilidade normativa e o diálogo com cidadãos, setor produtivo e demais partes interessadas.
Passo a passo para contribuir
O objetivo é explicar, em seis passos, como participar da consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo.
1. Entenda a proposta
Na página da consulta, o cidadão pode conhecer os temas propostos, os objetivos da Agenda Regulatória e os pontos que estão em análise.
2. Acesse o texto participativo
Ao clicar na opção “Texto Participativo”, é possível ler a proposta completa da Agenda Dconf e compreender os temas que estarão em discussão.
3. Faça login com sua conta gov.br
Para enviar contribuições, é necessário acessar a plataforma e realizar login com sua conta gov.br.
4. Participe
As contribuições podem ser feitas diretamente nos temas já propostos ou por meio do formulário, para sugerir novos assuntos a serem considerados em futuras agendas.
5. Capriche nas contribuições
O Inmetro orienta que as manifestações sejam claras e objetivas, apresentem justificativas, dados, exemplos ou referências sempre que possível, e indiquem de forma precisa o que se propõe alterar ou acrescentar.
6. Acompanhe as respostas
Após o envio, as contribuições ficam registradas na plataforma e podem ser acompanhadas pelo próprio participante, incluindo as respostas do Inmetro.
Canais de apoio
Em caso de dúvidas sobre o processo, o cidadão pode acessar os canais oficiais de atendimento do Inmetro, disponíveis no portal gov.br/inmetro, por meio da Ouvidoria.
