Por Thiago Resende e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – A proposta de Orçamento de 2022 apresentada pelo governo nesta terça-feira (31) prevê um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O número se aproxima do patamar registrado em 2014, primeiro ano da série de resultados fiscais no vermelho (há sete anos).
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os gastos com juros da dívida. Quando o país entrou no vermelho, em 2014, o rombo representou 0,4% do PIB.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para o Orçamento, previa um resultado negativo de 1,9% do PIB para 2022. Mas a projeção foi atualizada.
No projeto de Orçamento, o governo diminuiu a estimativa de déficit primário que está na LDO, da ordem de R$ 170 bilhões. A projeção atualizada nesta terça ficou em R$ 49,6 bilhões.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, por causa da retomada econômica, os cofres públicos devem arrecadar mais do que o previsto anteriormente.
Desde a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmava que poderia zerar o déficit primário. O objetivo não foi atingido e, depois, a agenda de controle de gastos foi surpreendida pela pandemia de Covid-19.
O déficit vinha diminuindo desde 2016, quando correspondeu a 2,6% do PIB. Em 2019, ficou em 1,3%. Até que em 2020, com a pandemia, houve um rombo recorde de 10% do PIB.
Apesar do revés, Guedes e membros da equipe dele, como o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, já preveem um resultado positivo nas contas públicas no curto prazo.
Guedes disse há pouco mais de uma semana que o déficit de 2022 poderia ser ainda menor e ficar em 0,3%. “Agora entramos neste ano [2021] num recuo dramático nesse gasto. Cai para 1,7% do PIB e ano que vem já é 0,3% do PIB”, declarou Guedes, em entrevista à Genial Investimentos.
Funchal, em agosto, afirmou em debate na Câmara ser possível que o país registre até mesmo um superávit primário em 2023.
Apesar disso, as incertezas que rondam o Orçamento no ano que vem limitam o otimismo. O governo apresentou nesta terça uma proposta que pode ser em grande parte modificada até a aprovação final do texto pelo Congresso.
A proposta de Orçamento foi apresentada sem mudanças no pagamento de precatórios, discussão que envolve Congresso e Judiciário, e sem verbas extras para o Bolsa Família. Além disso, as projeções para a inflação (que afeta cálculos das despesas) estão defasadas e menores do que as estimativas mais recentes.
Também podem alterar os números novas despesas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências. O Ministério da Economia não descarta novos créditos extraordinários ligados à crise, instrumentos usados em 2020 e 2021.
Os recursos extraordinários ficam fora do Orçamento tradicional e fora do teto de gastos, o que representa uma facilidade para a liberação de recursos. Por outro lado, entram no cálculo do déficit público e só podem ser usados em casos de urgência e imprevisibilidade -o que gera contestações entre analistas sobre a possibilidade de uso no terceiro ano seguido da pandemia.
“Com os números que temos hoje e com a tendência de queda de casos, não tem uma justificativa [para créditos extraordinários no ano que vem]. Mas não conseguimos prever o que vai ocorrer em 2022. Se tiver imprevisibilidade, é um instrumento adequado. Mas hoje eu não vislumbro isso”, disse Funchal. “Depende da imprevisibilidade”, afirmou o secretário.
A equipe econômica tenta acomodar nos números variadas pressões por gastos, como a própria expansão do Bolsa Família, reajustes para servidores e emendas parlamentares. É crucial para a discussão o adiamento dos precatórios, que abre espaço no Orçamento para novas despesas.
Em meio às restrições das regras fiscais, a equipe econômica enfrenta pressões do próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem sinalizado diferentes medidas e pede publicamente a Guedes mais recursos -por exemplo, para o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
O Ministério da Defesa também pressionou a Economia. A pasta reclamou sobre o condicionamento de verbas a um aval do Congresso para o governo descumprir a chamada regra de ouro das contas públicas.
A regra impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, desde que haja aval específico do Congresso. Todo ano, o governo precisa pedir esse aval e condicionar certos gastos -agora, grande parte das despesas da Defesa ficariam condicionadas.
Já que os recursos condicionados ao aval da regra de ouro ficam travados até a aprovação do Congresso no decorrer da execução orçamentária do ano, o Ministério da Defesa e o Estado-Maior da Aeronáutica pediram alteração para que não fossem paralisadas atividades vistas como essenciais.
Segundo os técnicos da Economia, a proposta final teve basicamente recursos da Previdência condicionados à aprovação da regra de ouro.
A proposta de Orçamento deve ser apresentada pelo governo ao Congresso todo ano até 31 de agosto. Depois, pode ser discutida e modificada pelos parlamentares.
A aprovação no Congresso ocorre tradicionalmente no fim do ano ou no começo do próximo. Em 2021, em meio a uma disputa de verbas com o Congresso, o governo Bolsonaro bateu um recorde de 15 anos sem a sanção -que só ocorreu em 22 de abril deste ano.
