Wilson Périco (*)
Por falta de competência e atrás de culpados, os consultores da agonia brasileira voltam a colocar a Zona Franca de Manaus no banco dos réus do rombo fiscal de Brasil. Desinformação ou má-fé? Lamentavelmente, passamos por um momento único e desconcertante no país da pós-verdade em que tem gente confundindo brincadeira com coisa séria. E já passou da hora de parar de brincar para cada um fazer a lição de casa. Bem do jeito que fazíamos na infância quando pais ou professores nos cutucavam a descobrir que a hora de brincar se esgotou. Quem não lembra do jogo entre “Policia e Ladrão”, usado para ilustrar o crime e a punição para quem o comete. Hoje, no Brasil sem rumo, o jogo ficou do avesso. Ladrão ameaça prender Polícia! Lembra do rouba monte? Pois é.… o país ainda se divide entre os que estão abaixo e os que vivem acima do monte Brasília, onde a parte ao Sul de Brasília insiste em subtrair o que pertence ou é devido ao Norte. E isso remete a outro jogo, o “É mentira ou Verdade”? Neste, alguém tinha que adivinhar se o que estava sendo dito era mentira ou verdade. Tudo parece que se inverteu. Temos, até, a legalização pela Universidade de Oxford, responsável global pelos dicionários, da pós-verdade, aquilo que ganha ares de rigor dependendo da estratégia de persuasão. Uma mentira transformada e aceita como verdade.
Verdades ou mentiras?
Aos exemplos: 1. existe renúncia fiscal no país, verdade ou mentira? Verdade. Isso é um peso para o País? Verdade ou mentira? Depende da transparência, prestação de contas e relevância de resultados, as chamadas contrapartidas efetivas de renúncia fiscal. Dados da Receita Federal mostram que, do total da renúncia fiscal do País, 12,3% vem de toda a Região Norte, onde está instalada a Zona Franca de Manaus. Entre os beneficiados, 53% do total da renúncia fiscal do país são da Região Sudeste, a mais rica do Brasil. A indústria de carros de passeio usufrui um quinhão há mais de 60 anos. Dá a impressão, incluindo a leitura dos livros de História e Geografia, que o Brasil acaba em Minas Gerais. Quem conhece, minimamente, a história do cinquentenário da Zona Franca de Manaus, sabe que aí não existe qualquer responsabilidade pelo rombo fiscal do Brasil.
Redução das desigualdades
A Carta Magna autoriza este mecanismo fiscal para, exatamente, reduzir desigualdades regionais. Quais as contrapartidas da Zona Franca de Manaus? Este acerto fiscal ajuda a preservação de mais de 95% da floresta do Estado do Amazonas, no coração da Amazônia, 2/3 do território nacional. Do volume final de riquezas aqui produzida, o Estado do Amazonas recolhe para a União, 54,42% segundo a FEA-USP, portanto, a Zona Franca de Manaus, longe de ser um paraíso fiscal, é um verdadeiro paraíso do fisco. Padece de fundamento, pois, a inclusão desse modelo no rombo fiscal do PIB. Além de ser o único beneficiado que presta contas da renúncia fiscal, através da Suframa, a gestora dos incentivos, são robustos seus resultados. Estimam-se 3 milhões de empregos gerados em todo território nacional. As plantas industriais instaladas no Sudeste, que produzem insumos para Manaus, são equivalentes a 3 ZFMs.
As águas não param de rolar
Ademais, quando esta economia protege o ciclo biológico da floresta, sua evapotranspiração permite o abastecimento dos reservatórios do Sudeste, com as nuvens – os “rios voadores” – trazidas pelas correntes de vento. Adicionalmente, 57% da energia consumida em São Paulo, vem desta Amazônia ainda conservada. A renúncia fiscal não é liberalidade é dívida do Brasil para com essa floresta protegida, seus serviços e benefícios. Mesmo incentivada, essa indústria assiste ao confisco federal de 80% dos recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pela Lei de Informática, que poderiam, por Lei, diversificar sua planta industrial e promover a economia de baixo carbono, bioeconomia, nanobiotecnologia. Com isso, poderíamos duplicar, em 10 anos, a receita do agronegócio, como dizem os estudos do cientista Carlos Nobre, da Academia Americana de Ciências. Foram mais de R$ 5 bilhões de verbas de P&D recolhidas pela ZFM, na última década, confiscados para outros fins, mais recentemente para o Programa Ciência Sem Fronteiras. Não é atribuição direta da ZFM qualificar estudantes do Brasil, mas estimaríamos que isso fosse feito. A CAPES, órgão federal responsável pela qualificação em nível superior, porém, denuncia que este recurso lá não chegou, mas saiu da região, com certeza. O MPF AM já abriu investigação a respeito.
Liga a TV para entender
Não há um centavo de recursos públicos na economia incentivada de Manaus. E se ela for eliminada, como sugerem os arautos do isolamento ou segregação amazônico, nada seria recolhido aos cofres públicos, pois as empresas instaladas na floresta iriam para países com menor compulsão fiscal que o Brasil, a maquila do Paraguai, por exemplo, onde não precisam trabalhar 5 meses/ano para atender a imposição tributária. A ZFM, pois, não é parte do problema do Brasil e sim a senha de abertura de novas saídas e soluções. Desde a pré-escola, nossos jovens padecem de uma visão integrada de brasilidade. Uma visão que pudesse misturar orgulho, compromisso e compreensão da grandeza desta Nação, sua diversidade e potencialidades. Um país dos brasileiros e de verdade, que vai, sim, do Oiapoque ao Chuí, que não termina, nem começa nem se esgota em Brasília. A região Norte, o modelo Zona Franca não é um problema para o País. Além de falso isso é o Brasil tacanho. Boa parte das soluções dos problemas nacionais estão na melhor gestão e valorização da região Norte. Rombo fiscal – liguem a TV, leiam os jornais – é outra coisa. A Zona Franca de Manaus, trabalhando, em cinquenta anos, representa nosso dever de casa: é o melhor acerto fiscal do Brasil.
(*) Wilson é economista, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
