Da Agência Brasil
SÃO PAULO – Na primeira semana do novo cronograma de saques de contas inativas do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram sacados R$ 792,4 milhões, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A pasta ressalta que a medida tem potencial para injetar R$ 39,3 bilhões na economia, considerando os públicos de todas as idades, com impacto potencial no PIB (Produto Interno Bruto) da ordem de 0,55 ponto percentual.
Durante a primeira semana de liberação, entre os dias 18 e 22 de junho, foram atendidos 613.814 cotistas. Considerando apenas os que são contemplados pelo Projeto de Lei de Conversão 8/2018, que permitiu o pagamento do benefício para os cotistas que têm mais de 57 anos e que trabalharam de 1971 a 1988, os saques somaram R$ 596,4 milhões. Esse valor representa o atendimento de 489.879 trabalhadores.
A primeira etapa deste calendário de saques termina nesta sexta-feira, 29. Quem não sacar neste período, somente poderá receber o recurso a partir de agosto, recebendo os valores referentes à remuneração do fundo dos meses de junho e julho. Segundo o ministério, ainda não se sabe o percentual, mas no exercício anterior o ajuste foi de 8,9%. Em julho, haverá pausa operacional do Fundo PIS/Pasep.
Todas as idades
No dia 8 de agosto, serão liberadas as TED’s (Transferências Eletrônicas ) para os cotistas que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Entre 14 e 28 de setembro, a autorização para o saque será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando só tinha acesso o trabalhador que completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No dia 29 de setembro termina o prazo da flexibilização.
O governo federal começou o processo de flexibilização dos saques das contas inativas do PIS/Pasep em outubro de 2017. Foram enviadas ao Congresso Nacional duas medidas provisórias reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da lei, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros passaram a poder sacar os recursos de contas inativas.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
