Por Fernanda Brigatti, da Folhapress
SÃO PAULO – Os contribuintes que tiverem Imposto de Renda a restituir neste ano poderão receber o dinheiro via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A Receita Federal divulgou nesta quinta (24) as regras para a declaração do Imposto de Renda em 2022. O primeiro lote de restituições será pago no dia 31 de maio.
Ainda haverá a opção de pagamento por conta-corrente, aquela que é informada na etapa final do preenchimento da declaração. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2022 será das 8h do dia 7 de março até o dia 29 de abril.
Segundo a Receita Federal, a adoção do Pix vai facilitar o pagamento das restituições, pois torna também mais fácil a alteração de conta para o crédito dos valores. Com o sistema instantâneo, o Fisco espera reduzir a necessidade de reagendamento dos créditos devido a contas inválidas ou com números incorretos.
Para usar o Pix no recebimento da restituição do IR, o contribuinte precisa ter uma chave Pix com seu CPF. As demais chaves, que usam o email, telefone e um número aleatório, não serão permitidos.
O dinheiro da restituição será pago entre maio e setembro.
Cronograma de restituição
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 29 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro
O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, disse que a inclusão do Pix como meio de recebimento da restituição não altera as regras de prioridade para a liberação da restituição. Recebem antes idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério.
A principal vantagem do uso Pix é que ele dispensa a inclusão de informações como agência e conta. O dinheiro será enviado à conta vinculada ao CPF.
“Há contribuintes que trocam de banco e aí passado um tempo ele quer receber a restituição em outro banco e aí tinha que procurar a Receita ou retificar a declaração, agora não”, afirmou o auditor-fiscal.
Darf para quem tem imposto a pagar
O Pix também poderá ver usado para quitar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), usado pelos contribuintes com imposto a pagar. Para esses, caso decidam programar débito automático, será necessário enviar a declaração do IR até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.
Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
