Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Estados e municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 11,7 bilhões do governo federal pelo leilão de excedentes do pré-sal. Os recursos servirão, na maior parte dos casos, para pagar despesas com servidores inativos.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou em reunião com representantes dos entes que o dinheiro será repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro.
Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal).
O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.
No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões.
Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.
O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal).
Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos.
A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.
“Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.
Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas.
O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores.
Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa.
“Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos”, declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas.
