MANAUS – Um laudo do Departamento de Vigilância Sanitária do Município (DVISA Manaus), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), emitido no dia 22 de abril deste ano, aponta graves problemas em relação à higiene e ao armazenamento de alimentos na feira Coronel Jorge Teixeira, mais conhecida como Manaus Moderna, Centro. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (8) após o presidente do Sindicado dos Feirantes de Manaus (SindFeira), David Lima da Silva, expor a situação na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) durante cessão de tempo concedida pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PDT). David afirmou que os feirantes sozinhos não conseguem fazer o ajuste necessário e precisam do apoio do poder público.
O local concentra a maior parte do abastecimento de alimentos de Manaus e do interior do Estado e o laudo foi feito a partir de uma solicitação do Ministério Público do Estado (MPE) que, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e mais 17 órgãos, pede a melhoria das condições da feira sob risco de “comprometer toda a qualidade e inocuidade dos alimentos e causar problemas à saúde coletiva”.
O presidente do SindFeira afirmou que os feirantes da Panair também estão sendo pressionados pelos órgãos públicos de fiscalização por causa da falta de estrutura higiênica e sanitária no local. “Uma ação civil pública do MPE indica que haja uma adequação, caso contrário os feirantes terão que sair da Panair. Por outro lado, nos vemos de mãos atadas porque há uma inércia do poder público com os trabalhadores responsáveis por fazer o alimento chegar nas suas casas. É um absurdo Manaus não ter uma Central de Abastecimento. Outro absurdo, diante desse quadro, a prefeitura extinguir a Secretaria Municipal de Mercado, Feiras e Abastecimento. Pedimos o apoio da Assembleia para esse problema”, declarou David Silva.
Na conclusão do laudo, a própria Dvisa aponta a falta de rigoroso asseio geral no piso, paredes e teto; presença de animais como gatos e cães nos locais de venda de alimentos; ausência de balcões refrigerados e alimentos expostos em temperatura ambiente; produtos sem procedência; ausência de asseio dos manipuladores; dentre outras irregularidades. Ainda de acordo com o documento, a feira não possui ligação com o sistema de distribuição de água da Manaus Ambiental e é abastecida por poço artesiano profundo, cuja água não é monitorada. Pelo relatório, a ação desobedece a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde que determina que haja amostragem para atestar a qualidade da água. Além disso, a Dvisa identificou que a caixa de água não recebe higienização a cada seis meses e, quando recebe limpeza, o serviço é feito sem embasamento técnico.
O relatório afirma também que todo o esgoto produzido na feira é lançado no sistema de águas pluviais, já que não há um sistema de tratamento de esgoto e “por consequência, vai para o rio Negro sem receber qualquer tipo de tratamento primário, secundário e terciário (…). Desta forma, durante o período de cheia, a água retorna a alguns setores da feira todos os anos”.
O presidente do SindFeira responsabilizou o poder público municipal. “Tudo isso ocorre porque o poder público abandonou a feira e os feirantes. A feira da Panair tem situação semelhante. Lá o MPF já instalou uma Ação Civil Pública pedindo também a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e isso deve se estender a mais 11 feiras de Manaus. Não tenho dúvidas ao afirmar que o que está errado nas feiras é 90% culpa do poder público”, ressaltou David Silva.
Pescado ilegal
Ainda de acordo com Silva, os feirantes de Manaus enfrentam problemas para conseguir o pirarucu manejado e alguns buscam o produto no mercado paralelo, o que é caracterizado crime ambiental. “Os grandes produtores têm acesso ao pirarucu, mas o pequeno feirante não. Aí muitos vão para o mercado negro para ter o produto na banca. Isso acontece em várias feiras de Manaus. O que queremos é que o governo do Estado abra uma linha de financiamento para que possamos ter mais acesso a esse pescado”, disse.
Silva afirmou ainda que o sindicato recebeu denúncias de cobrança de propina. “Semana passada muitos feirantes foram presos e algemados. Nós sabemos que é o papel da Polícia Ambiental, mas alguns feirantes relatam que maus policiais estavam cobrando propina para fazer vista grossa sobre o pirarucu ilegal que somos obrigados a comprar para vender nas feiras. Isso porque o pirarucu de manejo é todo vendido para os grandes empresários”.
O deputado Dermilson Chagas afirmou que irá encaminhar aos órgãos responsáveis um requerimento pedindo explicações. “Pelas feiras passa toda a produção que abastece a cidade. Não podemos deixar que a situação chegue a esse ponto. Em relação a questão do pirarucu, vamos apresentar a demanda ao governo do Estado para que possamos dar condições para os feirantes trabalharem”, ressaltou.
O manejo
A pesca do pirarucu é proibida o ano todo sendo permitida a comercialização apenas se a espécie for criada em área de manejo. Em julho, o governo do Estado emitiu decreto que definiu as regras para o manejo do pirarucu. Com as novas regras, o Executivo espera ter uma produção de 5 mil toneladas por ano. O manejo do pescado é realizado em 21 municípios e envolve 3.424 pescadores em 290 comunidades.
