Com elegância, objetividade e firmeza, o presidente do Cieam, Wilson Périco, elogiou a erudição fiscal do relator da Reforma Fiscal, Luiz Carlos Hauly, destacou sua boa vontade e seu aparente desconhecimento das questões peculiares que envolvem a renúncia fiscal da ZFM, e resumiu: “Ninguém pode garantir nada neste país à deriva! Todos os brasileiros anseiam por mudança nesse intrincado cipoal de impostos, continuou. E todos queremos a simplificação desta inaceitável carga tributária, sua redução e o retorno em serviços dos impostos que recolhemos”.
Para o líder empresarial, porém, é preciso mobilização e vigilância. A classe política da Amazônia deveria estar mobilizada. Sabemos das incertezas. Ninguém garante nada. De uma hora pra outra tudo muda e, na política, muda para pior. Para os especialistas, estamos apenas nos primeiros capítulos de história de corrupção e terror com surpresas e indignação a cada instante.
Em seu último artigo no Infomoney/Bloomberg, Périco aponta caminhos. Além da mobilização e vigilância, ele recomenda o protagonismo de quem trabalha e produz riqueza e oportunidades. http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/7019745/brasil-tem-lei-tem-jeito-tem-norte . Confira.
O Brasil tem lei, tem jeito e tem Norte
Wilson Périco (*)
Permanecer no discurso da indignação moral com o bombardeio de delações que explodem a toda hora, agrega pouco ou quase nada ao cumprimento do dever de cada dia de quem atua no setor produtivo. A bandalheira e o esforço de seu flagrante e punição seguirão permanentes, aqui ou em qualquer quadrante do planeta. Precisamos é redobrar a energia da reconstrução. Claro, sem esquecer, o grau de politização que nos compete, a começar pela escolha de representação político-parlamentar comprovadamente comprometida de que padecemos. Dito isto, vamos à luta pois o estrago foi assustador, sobretudo porque, o Norte do país tem sido escalado para pagar uma conta que não contraiu.
O referencial dos indicadores
Desde a crise global de 2009, tratada como marolinha pela demagogia reinante, temos alertado para a forma de representação dos indicadores econômicos da economia do Amazonas, o maior Estado da federação, o mais provido de riquezas naturais e um dos mais assacados com o confisco federal da riqueza gerada pelo setor produtivo. No CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, entidade que representa este segmento, tratamos de mostrar mensalmente, em nosso portal na web,www.cieam.com.br, os indicadores de faturamento anual em reais, como faz a Suframa, autarquia responsável pelos incentivos fiscais e em dólar, moeda do mercado internacional que parametriza as relações do mercado.
Ao arrepio da Lei
Desde 2013, antes portanto da crise, ficou claro – e demonstramos por indicadores econômicos por setor – o movimento de desindustrialização do Polo Industrial de Manaus e, paradoxalmente, a transformação da ZFM em baú da felicidade fiscal federal, fenômeno que ocorre há décadas. Ao arrepio da Lei, a União tem transformado em confisco a arrecadação do setor produtivo, destinada ao cidadão e à região, na contramão do preceito constitucional que autoriza a renúncia fiscal para reduzir as desigualdades inaceitáveis deste país sem Norte. Um país negligente e incapaz de entender nossa contribuição para deixarmos o atraso e amenizar as feridas da recessão, desemprego e desalento social. Anotamos, também, no âmbito estadual, mais de 60% dos recursos repassados pelo setor produtivo, R$1,3 bilhão/ano, para interiorizar o desenvolvimento, qualificar recursos humanos e estimular o empreendedorismo estadual, usados para o custeio de uma máquina pública pesada e excessivamente burocratizada.
Academia e economia
Esta é uma das razões que convidamos, em parceria com a UEA, técnicos de renome internacional da UFMG, FEA-USP, com destaque para a Fundação de Pesquisas Econômicas, FIPE, para, entre outros produtos, a “elaboração de um modelo de equilíbrio geral computável para o Estado do Amazonas que procure analisar a interdependência estrutural entre o sistema econômico e o sistema ecológico.” Esta parceria, ampliada e em movimento de consolidação pela Universidade do Estado do Amazonas, instituição mantida pelo setor produtivo, com quem intermediamos o Dinter FeaUsp, 22 bolsas de doutoramento para qualificar gestores da Amazônia. Invocam a ausência de projetos os promotores do confisco, por parte da União, das verbas que recolhemos para P&D. Nossos alunos, portanto, vão usufruir de um programa nota máxima na avaliação acadêmica federal. Esta aproximação, adicionalmente, cumpre o papel de compartilhamento com a academia do Sudeste, que aqui pode nos ajudar e também aprende a mostrar nossos acertos de empreender na floresta, com baixos índices de emissão de carbono. Por fim, teremos um aliado para o desafio de integrar a Amazônia no sumário de uma nova política industrial, ambiental e de ciência e tecnologia.
Emprego, renda e clima
Nosso desafio é, também, é mostrar que o Amazonas cumpre, de modo extraordinário, parte significativa daquilo que o Brasil assumiu no Acordo do Clima. Basta lembrar as recentes recomendações da ONU para que o planeta pague para quem protege suas florestas. Ora, gerando emprego e oportunidades, ajudamos o Amazonas a conservar mais de 95% de seu acervo florestal. Com a criação do PIB Verde, na mesma direção de valorizar serviços ambientais, nosso protagonismo tem matizes políticas, econômicas e ambientais. As mercadorias do Polo Industrial de Manaus se caracterizam por ter preço de mercado, as mercadorias ecológicas (serviços ambientais como fixação dos gases do efeito estufa, água doce, os rios voadores, nitrogênio, fósforo, o banco genético das plantas, aves, ervas) são recursos ambientais escassos que são transferidos a um preço zero, que precisamos precificar. Sim, vamos continuar insistindo, o Brasil tem Constituição que ampara nossos acertos, tem jeito de sair do atoleiro político e tem a Amazônia, 2/3 do território nacional, um Norte para referência da caravela nacional à deriva.
(*) Wilson é presidente do CIEAM e vice-Presidente da Technicolor para a América Latina.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
