Por Thiago Resende e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – Novos políticos podem ter as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, segundo a proposta de reforma da Previdência do governo e que passa por ajustes finais. O texto que altera os requisitos previdenciários para o setor privado, funcionalismo público e políticos deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 20, e enviado ao Congresso no mesmo dia.
Um dos articuladores do governo não vê dificuldade em aprovar a mudança na regra de aposentadoria para os novos ocupantes de cargos eletivos, porque a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer já incluía a mesma medida.
A ideia do governo é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.
Além disso, as regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas, pois Bolsonaro decidiu propor ao Congresso a exigência de uma idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), após um período de transição.
Incluir os políticos no sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada faz parte da estratégia do governo de apresentar a reforma como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.
Para parlamentares, existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade. Por esse modelo, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil.
O cálculo considera os anos de contribuição com base nesse subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria. Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral. Se permanecer metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário, o que ainda é muito maior que o teto do INSS.
Para os senadores, o modelo é bem vantajoso. Após um mandato de oito anos, já se garante um benefício de quase R$ 8 mil.
A inclusão dos novos ocupantes de cargos eletivos ao INSS ainda terá que passar pelo aval do Congresso. O texto deve vedar novas adesões ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos deputados e dos senadores. A proposta deve ainda garantir a possibilidade para quem já entrou nesse sistema de se aposentar com valores acima do teto do INSS.
A oposição ao governo no Congresso já se articula para atuar caso o benefício para políticos não seja revisto na proposta a ser encaminhada pelo Executivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares serão cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social, como qualquer trabalhador.
Antes do PSSC, as regras eram ainda mais benéficas aos congressistas. O chamado IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), modelo anterior, foi extinto em 1997, mas ainda atende a maior parte dos parlamentares aposentados.
Considerando os dois sistemas, o Senado gasta aproximadamente R$ 13 milhões por ano com os benefícios de 58 ex-senadores. No caso da Câmara, as despesas anuais somam cerca de R$ 85 milhões com aposentadorias de quase 480 ex-deputados.
A proposta de reforma da Previdência será o principal projeto de primeiro ano do governo Bolsonaro. Para articular a aprovação da medida, que visa ajustar as contas públicas, o presidente deve participar diretamente nas conversas com parlamentares.
Estão previstos para esta semana, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pelo menos dois encontros no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, com deputados.
O governo deve ainda reunir governadores em Brasília para apresentar o texto que altera as regras de aposentadorias. Os chefes dos estados têm reunião marcada com o ministro Paulo Guedes (Economia) na tarde de quarta-feira, 20. Não está descartada a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Antes disso, na terça-feira, 19, eles discutem a reforma da Previdência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com a crise fiscal em estados, o Palácio do Planalto espera que governadores ajudem no convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de controlar o crescente gasto com Previdência na União, nos estados e municípios.
